Moro critica possível redução de recursos

O senador e governador eleito do Paraná, Sergio Moro (PL), declarou hoje ser favorável ao ajuste fiscal do governo federal, desde que as medidas se baseiem no corte de despesas, e não na redução de recursos destinados aos estados. Ele criticou o projeto de lei complementar 299/2026, em tramitação no Senado, que prevê a diminuição dos repasses da União referentes à compensação da Lei Kandir. Segundo Moro, a proposta prejudica todos os estados brasileiros, com maior impacto sobre Paraná, São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro.

“Somos favoráveis ao ajuste fiscal do governo federal, mas mediante corte de despesas. Vamos no Paraná, aliás, fazer a nossa parte e diminuir secretarias. Não concordamos, porém, com ajuste fiscal mediante violação do direito dos estados e de seus cidadãos”, afirmou em publicação nas redes sociais.

O senador também anunciou que atuará para retirar do projeto o dispositivo que altera os repasses da Lei Kandir. “O PLP 299/2026 corta repasses da Lei Kandir e prejudica todos os estados brasileiros, mas especialmente o Paraná, São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro. Essa parte do PLP precisa ser suprimida. Votarei pela supressão ou contra todo o projeto”, declarou.

Paraná pode perder R$ 604 milhões – Cálculos preliminares indicam que o Paraná poderá perder cerca de R$ 604 milhões em repasses durante o período de vigência da medida. O impacto decorre da redução dos valores que seriam transferidos pela União nos próximos anos, o que comprometeria a disponibilidade de recursos para o planejamento financeiro do Estado e dos municípios.

Um dos pontos mais criticados do PLP 299/2026 é a alteração no cronograma das compensações financeiras previstas na Lei Kandir. Pelo texto, os repasses anuais da União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios cairiam de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão até 2030. A diferença seria redistribuída entre os anos de 2031 e 2037.

Embora o projeto mantenha o montante global de R$ 58 bilhões previsto na legislação, a menor antecipação dos recursos compromete o fluxo financeiro dos governos estaduais e municipais. Na prática, os entes federativos terão menos dinheiro disponível nos próximos anos para planejar investimentos, custear serviços públicos e cumprir compromissos orçamentários.

Emenda de Moro – Moro apresentou hoje a emenda 19 ao PLP 299/2026, propondo a supressão do artigo 2º do projeto — justamente o dispositivo que reduz os repasses anuais da Lei Kandir.

Na justificativa, o senador argumenta que a mudança compromete a previsibilidade das receitas estaduais e municipais, prejudicando o planejamento financeiro dos governos. Ele ressalta ainda que o adiamento dos pagamentos gera perdas econômicas, em razão da inflação e do custo de oportunidade dos recursos.

A votação do PLP 299/2026, inicialmente prevista para ontem, foi adiada para esta quinta-feira, após questionamentos de parlamentares sobre a urgência na análise do texto.

Fonte: Portal Empire Cidades