Mesmo após protesto do líder do PL-Novo, Delegado Jacovós, Assembleia dá aval a projeto que prevê aumento nas taxas dos cartórios

Destaques Proposta aprovada prevê cobrança adicional de 5%. OAB Paraná havia alertado para aumentos de até 170% em exemplos da versão anterior do projeto.

Mesmo após protesto do líder do bloco PL-Novo, deputado estadual Delegado Jacovós (PL), a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou, nesta quarta-feira (4), o Projeto de Lei nº 1016/2025, que altera as taxas cobradas pelos cartórios do estado.

Durante a sessão, Jacovós tentou adiar a votação. Além disso, questionou a condução dos trabalhos e alertou para um possível descumprimento do Regimento Interno.

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) apresentou a proposta, que prevê um acréscimo de 5% sobre os emolumentos cartorários. Desse percentual, 1% será destinado à Defensoria Pública e 4% à advocacia dativa.

Antes da votação, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná (OAB-PR), apresentou cálculos sobre os possíveis impactos financeiros da versão anterior do projeto.

Segundo a entidade, o custo de escritura e registro de um apartamento de R$ 300 mil passaria de R$ 3.313 para R$ 5.263. Isso representaria um aumento aproximado de 59%.

Já no caso de um lote de R$ 15 mil, o valor subiria de R$ 794 para R$ 2.145, uma alta aproximada de 170%.

Entretanto, a OAB divulgou esses cálculos em 19 de outubro, antes das alterações no projeto. Portanto, os percentuais não comprovam os valores que resultarão da versão aprovada em 4 de novembro.

Durante a sessão, Delegado Jacovós apresentou um requerimento verbal para adiar a análise da proposta.

O parlamentar argumentou que os deputados precisavam ter acesso adequado às informações antes de votar. Segundo ele, a continuidade da votação nessas condições poderia contrariar o Regimento Interno.

“Eu fiz um requerimento verbal e pedi que fosse colocado em votação o meu requerimento verbal”, afirmou Jacovós.

Como o pedido não resultou no adiamento, o deputado anunciou a abstenção do bloco PL-Novo.

Apesar do protesto, a Assembleia aprovou o substitutivo por 34 votos favoráveis, sete contrários e quatro abstenções.

Além da cobrança adicional de 5%, o texto aprovado prevê redução de 10% em determinados serviços cartorários. Também estabelece atualização anual das tabelas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Por sua vez, o Tribunal de Justiça sustenta que a revisão moderniza as regras de cobrança e amplia a segurança jurídica.

Agora, a proposta segue para sanção do governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD).

Veja o vídeo: acompanhe o momento em que o líder do bloco PL-Novo, deputado Delegado Jacovós, protesta contra a condução da votação, pede o adiamento do projeto e anuncia a abstenção do bloco.