MEC estabelece regras para uso de inteligência artificial nas escolas

Priorize VEJA no Google O uso de ferramentas de inteligência artificial nas escolas brasileiras passará a ter limites definidos nacionalmente. O Ministério da Educação ( MEC ) homologou nesta terça-feira, 10, uma resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE) que estabelece regras para a adoção dessas tecnologias em instituições públicas e privadas, da educação infantil ao ensino superior. Entre as restrições está a proibição de deixar crianças até o 5º ano do ensino fundamental utilizarem ferramentas de IA de forma autônoma, sem acompanhamento de um profissional da educação.

Outra limitação diz respeito às avaliações. As instituições não poderão recorrer à inteligência artificial para corrigir ou atribuir notas a redações, provas dissertativas e outros trabalhos autorais que dependam de interpretação. Também fica proibido aplicar punições a estudantes com base exclusivamente em detectores automatizados de conteúdo produzido por IA. A resolução determina ainda que decisões sobre aprovação, reprovação, seleção e sanções disciplinares não sejam tomadas apenas por sistemas tecnológicos.

As novas regras entram em vigor imediatamente. Escolas, universidades e redes de ensino terão, porém, 12 meses para adaptar seus contratos, procedimentos e políticas internas. A resolução também prevê a inclusão de conteúdos sobre inteligência artificial na formação de professores, com foco no funcionamento dessas ferramentas, nos riscos de discriminação e na verificação de informações.

Fonte: Portal Empire Cidades