MEC dá aval a regras para uso de IA na Educação; veja o que muda no ensino infantil e Superior

Whatsapp Telegram Facebook X Escolas da rede pública e privada terão prazo de 12 meses para se adequarem às novas regras. Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil Escolas da rede pública e privada terão prazo de 12 meses para se adequarem às novas regras. Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil O Ministério da Educação (MEC) aprovou, nesta terça-feira (10), o parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) que estabelece as primeiras diretrizes oficiais para o uso de inteligência artificial (IA) na educação brasileira. A regulamentação orienta escolas e instituições de ensino superior a adotarem a tecnologia de forma ética, segura e responsável.

A norma central determina que a IA atue exclusivamente como ferramenta auxiliar, preservando intacta a mediação pedagógica e a autoridade dos professores. Enquanto as proibições entram em vigor de forma imediata, redes públicas e privadas terão 12 meses para adequar seus contratos e normas de governança.

No modelo regulatório aprovado, os sistemas de inteligência artificial podem ser empregados para dar suporte às atividades letivas, mas a condução do aprendizado e as decisões educacionais continuam sob responsabilidade humana. A diretriz permite que algoritmos auxiliem, por exemplo, no planejamento de aulas ou no apoio à correção de provas e redações; contudo, a atribuição de notas, bem como as decisões de aprovação ou reprovação, permanecem como atribuição exclusiva dos professores.

O ministro da Educação, Leonardo Barchini, destacou que a inovação deve integrar a rotina escolar com limites bem estruturados. “As diretrizes estabelecem que a IA deve ampliar as capacidades humanas e educacionais, sem substituir a responsabilidade, a mediação pedagógica e a autoridade dos profissionais envolvidos nos processos de ensino e aprendizagem”, defendeu o ministro.

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Além disso, a diretriz estabelece a obrigatoriedade da proteção de dados pessoais e defende a formação digital para que os alunos compreendam o funcionamento dos algoritmos. O conselheiro do CNE e corelator da proposta, Celso Niskier, reforçou o caráter evolutivo da medida.“Não podemos ter medo de inovar. Só que inovar, nesse momento, é criar também salvaguardas de respeito aos direitos da criança, à proteção dos dados, à questão da equidade. Criamos aqui um caminho que, naturalmente, vai evoluir”, disse.

Com a publicação da resolução, as proibições têm aplicação imediata, enquanto os sistemas de ensino e instituições têm o prazo de 12 meses para ajustar políticas internas, instrumentos de governança e contratos.

Fonte: Portal Empire Cidades