Magno Malta critica questão do Enem sobre misoginia em sermões medievais

O senador Magno Malta (PL-ES), em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (10), criticou uma questão do último Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) relacionando discursos religiosos medievais à misoginia. O parlamentar afirmou ter apresentado um voto de repúdio no Senado e protocolado na Procuradoria-Geral da República (PGR) e no Ministério Público Federal (MPF) um pedido de apuração sobre o conteúdo da prova.

A questão criticada por Malta se baseava em um trecho do livro História do Medo no Ocidente: 1300—1800, do historiador francês Jean Delumeau. O trecho refere-se a sermões de ordens religiosas do século 13 que afirmavam que “ a mulher é um ser predestinado ao mal”. A escolha do tema foi criticada por influenciadores cristãos nas redes sociais.

Essa prova do Enem está dentro do Ministério da Educação desse governo totalitário que nós já vivemos, um governo ditador, um governo que fez uma reforma tributária ideológica. E essa prova do Enem é o quê, afinal de contas, senão uma prova misógina e um ataque à fé cristã? Nós precisamos tomar providência — afirmou.

Magno Malta também comentou o arquivamento do inquérito das fake news, determinado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin. Para o senador, o arquivamento deveria levar à anulação das condenações e das medidas impostas aos investigados, que, segundo ele, continuam usando tornozeleira eletrônica.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (11) o parecer favorável ao projeto que tipifica o crime de tráfico de animais silvestres e aumenta penas para condutas como a comercialização dessas espécies.

O PL 5.809/2025 acrescenta à Lei de Crimes Ambientais um tipo penal autônomo que incrimina condutas como vender, comprar, guardar, ter em cativeiro e transportar ovos, larvas ou espécimes da fauna exótica ou silvestre. A legislação atual já estabelece penas para essas práticas. O projeto, porém, cria um tipo penal específico para o tráfico de animais, abrangendo diferentes etapas da cadeia de circulação ilegal da fauna

O projeto teve origem na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara dos Deputados, como PL 347/2003. No Senado, recebeu parecer favorável do senador Otto Alencar (PSD-BA), com uma emenda de redação. A matéria segue agora para análise da Comissão de Meio Ambiente (CMA).

A proposta eleva a pena prevista para esses crimes de seis meses a um ano de detenção para dois a cinco anos de reclusão, além de multa. As mesmas punições serão aplicadas a condutas relacionadas a substância, princípio ativo ou patrimônio genético derivados da fauna.

São previstos ainda agravantes que aumentam a pena para três a oito anos de reclusão. Entre eles, se o crime for cometido contra espécie rara ou ameaçada de extinção, com uso de arma de fogo, de gaiola ou de recipiente que submeta o animal a maus-tratos, ou com a modificação física do animal por processos como depenagem, tatuagem ou mutilação.

Também poderão ser aumentadas as penas dos crimes de exportação de peles e couros de anfíbios e répteis e de maus-tratos contra animais silvestres ou em rotas migratórias, ou contra equídeos (cavalos, jumentos e mulas).

Outra alteração é a revogação da possibilidade de perdão judicial na guarda doméstica de espécie silvestre não ameaçada de extinção. Hoje, nesses casos o juiz pode, consideradas as circunstâncias, deixar de aplicar a pena.

No relatório, o senador Otto Alencar destaca que o principal avanço do projeto é a criação de um tipo penal autônomo para o tráfico de animais, que abrange diferentes etapas da circulação ilegal da fauna.

O tráfico de animais não se limita à captura; envolve redes de transporte, armazenamento, intermediação e comercialização. Ao destacar essas condutas em tipo próprio, o projeto aproxima a tutela penal da realidade criminológica do fenômeno. Também se mostra meritória a ampliação expressa do objeto material do tipo à fauna aquática e à fauna exótica — afirma o relator.

Otto também relaciona a proposta à vedação constitucional à crueldade contra os animais e à senciência animal, ou seja, à capacidade de vivenciar estados como dor, medo e sofrimento.

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Fonte: Portal Empire Cidades