Justiça suspende taxa antecipada da Uber e muda regra para motoristas em todo o Brasil

Adicione o Porto Alegre 24 Horas como fonte preferencial no Google.btn-google-fonte { display: inline-flex; align-items: center; gap: 10px; background-color: #f1f3f4; color: #3c4043; padding: 8px 18px; border-radius: 9999px; text-decoration: none; font-family: -apple-system, BlinkMacSystemFont, "Segoe UI", Roboto, Arial, sans-serif; font-size: 13.5px; line-height: 1.3; transition: background-color 0.2s ease, box-shadow 0.2s ease; max-width: fit-content; }.btn-google-fonte:hover { background-color: #e8eaed; box-shadow: 0 1px 3px rgba(60, 64, 67, 0.15); color: #202124; text-decoration: none; }.btn-google-fonte.google-icon { flex-shrink: 0; }.btn-google-fonte strong { color: #1a73e8; } O descumprimento das determinações poderá resultar em multa de R$ 100 mil por dia Suellen novembro 13, 2026 7:07 am 📢 Cobertura do Porto Alegre 24 Horas Quer acompanhar as principais notícias do Brasil e do mundo em tempo real? Conecte-se ao Porto Alegre 24 Horas nas redes sociais:

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(adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({}); A Justiça do Trabalho determinou a suspensão, em todo o território nacional, do programa Passe para Motoristas, da Uber. A modalidade exigia que motoristas e motociclistas pagassem antecipadamente um valor fixo para aceitar corridas pelo aplicativo. A decisão atende a um pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) da Bahia.

O descumprimento das determinações poderá resultar em multa de R$ 100 mil por dia para cada uma das três obrigações estabelecidas pela Justiça.

Lançado em maio de 2026, o Passe substituiu o modelo tradicional de cobrança de uma taxa sobre cada corrida por pagamentos antecipados. O programa oferecia duas modalidades: uma por período, com passes de 24 ou 72 horas, e outra vinculada a uma faixa de ganhos. Segundo o MPT, o custo poderia ultrapassar R$ 1 mil por mês.

A decisão também estabeleceu regras para quem já havia contratado o serviço. Motoristas com passes totalmente pagos e ainda ativos poderão manter a taxa de serviço zerada até o fim do período ou do limite de ganhos contratado, sem possibilidade de renovação. Nos casos de pagamentos parciais ou dívidas, a Uber não poderá realizar novas cobranças relacionadas ao programa suspenso.

A ação civil pública foi ajuizada pelo MPT em agosto. Além da suspensão, o órgão solicita a devolução dos valores pagos pelos trabalhadores, uma indenização de R$ 321 milhões por danos morais coletivos e acesso ao código-fonte do algoritmo da plataforma. Esses pedidos ainda serão analisados no decorrer do processo.

A Uber informou que está avaliando a decisão e as medidas judiciais cabíveis para contestá-la. A empresa argumenta que o modelo de assinatura é uma alternativa comercial e questiona os efeitos da liminar.

Fonte: Portal Empire Cidades