Justiça manda Kilter apagar post que pede para empresários “demitirem petistas”

A Justiça do Trabalho determinou que o vereador de Curitiba e deputado federal eleito Guilherme Kilter (PL) apague publicações nas redes sociais que diziam “demita um petista”. A decisão liminar da 8ª Vara do Trabalho de Curitiba, Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR), ocorreu nesta quarta-feira (11).

A determinação judicial é resultado de uma ação civil pública apresentada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Além de remover os conteúdos, Kilter deverá publicar um comunicado oficial em suas redes sociais. O texto deve defender o direito dos trabalhadores de escolherem livremente seus candidatos. O descumprimento das determinações pode resultar em multas de até R$ 50 mil.

A ação contra Guilherme Kilter surgiu após uma série de vídeos e publicações do parlamentar depois do segundo turno das eleições, em 27 de outubro. Nas mensagens, Kilter incentivava empregadores a dispensar funcionários identificados como eleitores do Partido dos Trabalhadores (PT).

Entre as frases publicadas pelo vereador estavam “Demita um petista” e “Demissão de petista – gostoso demais”. Em um dos vídeos, ele também orientou empresários a começar eventuais cortes de gastos pelos trabalhadores petistas.

Procurada pela Banda B, a equipe de Guilherme Kilter afirmou ter confiança na reversão da decisão na Justiça. Para o vereador, a medida representa uma clara ameaça à liberdade de expressão no Brasil.

A decisão do juiz do Trabalho substituto Guilherme Mayer Amin considera que as manifestações do vereador ultrapassam os limites da crítica política. Elas representam um incentivo direto à discriminação no ambiente de trabalho. O juiz destacou que a escolha eleitoral não pode servir como critério para contratação, demissão ou qualquer tipo de prejuízo profissional.

Também ressaltou que a liberdade de expressão não protege manifestações que incentivem a violação de direitos fundamentais. Outro ponto analisado foi a imunidade parlamentar. O magistrado entendeu que a proteção constitucional não se aplica ao caso. As publicações foram feitas em redes sociais de alcance nacional e não têm relação com o exercício do mandato de vereador.

O descumprimento das ordens judiciais poderá resultar em multas de R$ 50 mil por cada nova manifestação que incentive a discriminação política de trabalhadores.

Já o atraso na remoção das publicações ou na divulgação do comunicado oficial poderá gerar multa diária de R$ 50 mil. O MPT tem recebido um alto número de denúncias de assédio eleitoral no Paraná, promovendo audiências sobre retaliações no trabalho.

A determinação contra Guilherme Kilter ocorre poucos dias depois de outro processo envolvendo publicações semelhantes de uma parlamentar do Paraná. Na última sexta-feira (6), a Justiça do Trabalho declarou que não tinha competência para analisar uma ação civil pública movida pelo MPT contra a vereadora de Londrina e deputada estadual eleita Jessica Ramos Moreno (PL-PR), conhecida como Jessicão.

A ação contra Jessicão pedia uma indenização de R$ 1 milhão por danos morais coletivos após publicação que também orientava empresários a demitir funcionários que votaram no PT. A mensagem ultrapassou 1 milhão de visualizações nas redes sociais.

Na decisão, o juiz Daniel José de Almeida Pereira, do TRT-9, entendeu que a Justiça do Trabalho não poderia julgar o caso porque Jessicão não é empregadora, tomadora ou intermediadora de mão de obra.

Portanto, segundo o magistrado, ela não participa diretamente das relações de contratação, gestão ou demissão de trabalhadores. O juiz também considerou que a manifestação ocorreu em uma rede social e não tinha relação direta com a estrutura das relações de trabalho.

A diferença entre os dois casos está no entendimento sobre a competência da Justiça do Trabalho. No processo contra Jessicão, o magistrado considerou que a parlamentar não participava diretamente das relações de emprego.

Já na ação contra Kilter, o juiz Guilherme Mayer Amin entendeu que a incitação pública para que empresários demitam trabalhadores por convicção política produz efeitos diretos sobre o acesso e a manutenção do emprego, o que justifica a atuação da Justiça do Trabalho.

*Reportagem publicada originalmente por Cecilia Sizanoski no Portal Banda B.

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Fonte: Portal Empire Cidades