Justiça libera R$ 2,4 milhões à OAS pela venda de tríplex ligado a Lula

A Justiça Federal de Brasília determinou que a OAS Empreendimentos receba os R$ 2,4 milhões arrecadados com o leilão do apartamento tríplex do Guarujá, no litoral de São Paulo, que foi atribuído ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a Operação Lava Jato. O imóvel foi vendido em 2018 por R$ 2,2 milhões, mas o dinheiro permaneceu depositado em uma conta judicial na Caixa Econômica Federal desde então, com atualização monetária.

A decisão foi assinada pelo juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal. O magistrado entendeu que o apartamento pertence formalmente à empreiteira e que não existem mais fundamentos jurídicos para manter os recursos bloqueados.

O Ministério Público Federal (MPF) também se manifestou favoravelmente à liberação do dinheiro. Segundo o entendimento apresentado ao Judiciário, a OAS comprovou a propriedade do imóvel e não há decisão judicial em vigor que atribua o apartamento a terceiros.

Na decisão, o juiz afirmou que a anulação das decisões que sustentavam a acusação contra Lula e o encerramento da ação penal retiraram a justificativa para manter o dinheiro sob custódia da Justiça.

“A desconstituição dos atos decisórios que sustentavam a imputação penal e a inexistência, no atual estágio, de decisão apta a atribuir o imóvel a terceiro afastam dúvida fundada sobre a legitimidade da embargante para postular o produto de sua alienação”, afirmou o juiz Marcelo Gentil Monteiro.

O apartamento, localizado no Condomínio Solaris, no Guarujá, tornou-se um dos principais elementos da acusação da Lava Jato contra Lula, em 2017. Na época, os investigadores sustentaram que o imóvel teria sido oferecido pela OAS ao então presidente como vantagem indevida, em troca de benefícios relacionados a contratos da empreiteira com a Petrobras.

A acusação também apontava que despesas com reformas e diferenças de valores das unidades teriam sido descontadas de uma conta de propinas mantida pela construtora junto ao Partido dos Trabalhadores (PT).

Em julho de 2017, o então juiz federal Sergio Moro determinou o confisco do apartamento, sob o argumento de que o imóvel seria “produto de crime de corrupção e de lavagem de dinheiro”.

No ano seguinte, o tríplex foi levado a leilão e arrematado por R$ 2,2 milhões. O valor ficou retido em uma conta judicial até a decisão de liberação dos recursos à empreiteira.

O cenário jurídico mudou em 2021, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou as condenações impostas a Lula pela Justiça Federal de Curitiba, ao declarar que a 13ª Vara Federal não tinha competência para julgar os processos.

Posteriormente, a ação penal relacionada ao tríplex foi encaminhada à Justiça Federal de Brasília e acabou arquivada em 2022, em razão da prescrição dos crimes atribuídos ao petista.

Com o encerramento do processo, a Justiça considerou que não havia mais motivo para manter o dinheiro da venda do imóvel bloqueado.

A decisão também considerou que o apartamento e os recursos obtidos com o leilão não estavam vinculados aos acordos de colaboração premiada ou de leniência firmados pela OAS no âmbito da Lava Jato.

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Fonte: Portal Empire Cidades