Justiça de Palmital condena homem a 6 anos de prisão por tráfico de drogas após apreensão de 75 porções de cocaína em Ibirarema

A Justiça de Palmital condenou em primeira instância, em sentença assinada na quarta-feira, 11, e publicada nesta quinta-feira, dia 12 de novembro, um homem identificado pelas iniciais J.V.S.C. a 6 anos de reclusão, em regime inicial fechado, por tráfico de drogas. A pena foi aplicada com base no artigo 33 da Lei de Drogas. O juiz Rafael Salviano Silveira fixou ainda 600 dias-multa, cada um no valor de 1/30 do salário mínimo da época dos fatos.

Na mesma decisão, o magistrado manteve a prisão preventiva e negou ao condenado o direito de recorrer em liberdade. Também mandou expedir a guia de recolhimento provisória, documento que permite iniciar o cumprimento da pena antes de o processo ser encerrado de forma definitiva.

O homem já cumpre pena restritiva de direitos em outro processo, e a Justiça comunicou o juízo da execução penal responsável por ele. Depois do trânsito em julgado, quando não couber mais recurso, a sentença determina que o Tribunal Regional Eleitoral seja comunicado, nos termos do artigo 15, inciso III, da Constituição Federal. O condenado também deverá ser intimado a pagar a multa em 10 dias, e os bens apreendidos terão o destino previsto em lei.

A defesa anotou recurso na audiência, e o Ministério Público pediu prazo para analisar a sentença.

O homem está preso desde 2 de julho de 2026. Segundo a denúncia do Ministério Público, resumida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) em decisão de 1º de setembro, ele foi abordado por volta das 18h40 daquele dia, na Rua Prefeito Chiquinho Antunes, em Ibirarema. A acusação afirma que ele vendia cocaína no sistema de entregas, o chamado delivery, usando um carro Hyundai Elantra.

Ainda de acordo com a acusação, durante a abordagem quatro porções de cocaína estavam escondidas nas roupas dele, e outras duas foram encontradas no carro e no bolso da bermuda. Na casa do suspeito, onde os policiais entraram com autorização do pai dele, foram localizadas outras 69 porções, todas embaladas individualmente. Ao todo, foram 75 porções.

Também foram apreendidos na casa R$ 3.196 em dinheiro, uma agenda com anotações sobre a venda de drogas, um celular e um cartão bancário. O laudo toxicológico definitivo apontou 63,66 gramas de cocaína.

Preso em flagrante, o homem teve a prisão convertida em preventiva no dia seguinte, após a audiência de custódia. Na ocasião, a Justiça levou em conta que ele é reincidente no mesmo crime e que já cumpria pena restritiva de direitos por tráfico de drogas.

A defesa pediu a soltura ao TJSP por meio de um habeas corpus. Alegou que a manutenção da prisão não tinha fundamentação concreta e atual e pediu a preservação das imagens de câmeras de segurança próximas ao local da abordagem e de eventuais câmeras corporais dos policiais, para esclarecer como foi a intervenção.

A liminar foi negada pela relatoria, e a 14ª Câmara de Direito Criminal negou o pedido por unanimidade, em acórdão publicado em 3 de novembro.

Em julho, a Justiça de Palmital também negou um pedido de devolução de um veículo apreendido no caso. Em outubro, o juízo mandou a Delegacia de Ibirarema informar, em cinco dias, o resultado dos ofícios enviados a estabelecimentos comerciais citados no processo e juntar as imagens recebidas. O juízo também pediu à Polícia Civil e à Polícia Militar de Ibirarema registros de ocorrências de tráfico envolvendo o denunciado.

A audiência de instrução, quando as testemunhas são ouvidas e o réu é interrogado, estava marcada para 5 de novembro e foi remarcada para o dia 11, quando saiu a sentença.

O espaço está aberto para a manifestação das partes e poderá ser atualizado.

Fonte: Portal Empire Cidades