Justiça dá ultimato ao Corinthians, que tem 5 dias para evitar bloqueio de R$ 239 milhões

Ouvir 1× 0.5× 0.75× 1× 1.25× 1.5× 1.75× 2× A Justiça de São Paulo deu cinco dias para o Corinthians pagar os R$ 10,1 milhões que deve aos credores do Regime Centralizado de Execuções (RCE), plano judicial do clube que hoje organiza pagamento de R$ 239 milhões em dívidas e protege contra bloqueios em contas enquanto houver cumprimento.

Em uma decisão dura, a juíza Tainá Oliveira aponta que o Corinthians provocou um "quadro crítico" de descumprimento do plano e cometeu inúmeras irregularidades contábeis. Ela também determina que o clube explique um repasse de R$ 26 milhões à Caixa não comprovado e valores pagos ao fundo que pagou o Talleres, da Argentina, por Garro.

Se não cumprir as determinações dentro dos cinco dias, o Corinthians perde a proteção que impede cobranças e bloqueios de contas por esses credores. Hoje, isso significa bloqueios de até R$ 239 milhões, o que inviabilizaria suas atividades.

O prazo é "improrrogável". Se ele não for cumprido, a juíza determina a "imediata revogação" do benefício e a volta das penhoras nas varas de origem, "como consectário legal inexorável".

É a primeira vez, desde a homologação do plano, em janeiro, que a Justiça fixa um prazo com essa punição. Em março, o juiz anterior do caso havia advertido que inconsistências nas receitas declaradas poderiam levar à nomeação de um interventor, mas a ameaça não foi adiante.

O RCE reúne as dívidas do clube com empresários, agências de jogadores e ex-patrocinadores, que somavam R$ 238,8 milhões em setembro. Em troca de destinar todo mês parte de sua receita a esses credores, o Corinthians fica protegido de cobranças individuais.

Segundo a decisão, a parcela referente a julho foi paga só em 8 e 9 de setembro, "com atraso injustificado" e apenas em parte: R$ 3,5 milhões de R$ 6 milhões devidos. A de agosto, de R$ 7,6 milhões, não foi paga.

A juíza também aponta "sérias impropriedades contábeis que distorcem a base de cálculo e reduzem artificialmente" o que o clube deveria repassar aos credores. E considera "igualmente censurável" que o Corinthians tenha deixado de atualizar desde junho o site em que deveria publicar os pagamentos e retido "documentos contábeis assinados referentes a agosto e setembro". Segundo a decisão, isso impede a fiscalização e viola a Lei da SAF.

Alguns credores pediram o fim imediato da proteção. A juíza recusou por enquanto. Segundo ela, isso levaria a "uma corrida expropriatória predatória, com bloqueios generalizados sobre as contas bancárias do clube", o que "inviabilizaria a atividade desportiva da agremiação" e prejudicaria a maioria dos credores.

O prazo de cinco dias foi o defendido pela administradora judicial, a Laspro, e pelo Ministério Público, que no fim de outubro havia descrito uma "moratória de fato" do clube. Depois que o Corinthians cumprir as determinações, a administradora terá 15 dias para se manifestar, e em seguida o MP.

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Fonte: Portal Empire Cidades