Justiça absolve integrantes de máfia italiana

Justiça italiana invalidou mensagens do aplicativo Sky ECC usadas como provas em investigação contra integrantes da 'Ndrangheta | Reprodução

Siga no Google Discover Priorizar nos meus resultados Google O Tribunal de Catanzaro determinou a exclusão das mensagens do aplicativo criptografado Sky ECC usadas contra integrantes do grupo conhecido como 'Ndrangheta. Os acusados foram absolvidos e os que estavam presos preventivamente tiveram a liberdade determinada.

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A magistrada Gilda Danila Romano entendeu que as provas enviadas pela França não podiam ser aproveitadas. Os investigados não tiveram chance real de questionar a legalidade da interceptação. Para ela, não basta interceptar e repassar o conteúdo: é preciso garantir o direito de defesa.

A discussão não é isolada. Na Suíça, o Tribunal de Zurique também considerou ilícitas mensagens do Sky ECC, apontando violação de soberania. No Brasil, a 13ª Vara Federal de Curitiba já questionou a integridade dos dados e pediu os arquivos originais às autoridades francesas.

O advogado criminalista Eduardo Maurício, especialista no tema SKY ECC, descreve o padrão que se repete em vários países: “Em todas as investigações, o modus operandi é o mesmo. A polícia francesa intercepta as conversas sem autorização judicial e sem anuência do proprietário do Sky ECC — o que fere, por exemplo, a lei brasileira de interceptação telefônica. Depois transcreve tudo à mão em uma planilha Excel, sem código hash e sem preservar a cadeia de custódia. Quando essa prova chega a outros países para embasar prisões e inclusões na Interpol, a defesa deve pedir o desentranhamento e a nulidade, diante da manipulação e da falta de fiabilidade do material.”

Fonte: Portal Empire Cidades