IPVA 2027: São Paulo divulga calendário de pagamento com desconto de 3%

O Governo do Estado de São Paulo divulgou o calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2027. Os proprietários de veículos usados poderão pagar o tributo à vista em janeiro, com desconto de 3%, quitar o valor integral em fevereiro, sem desconto, ou parcelar o imposto em até cinco vezes.

As regras foram estabelecidas pelo Decreto nº 70.960, de 6 de novembro de 2026. Os vencimentos começam em 11 de janeiro, para veículos com placa final 1, e seguem até o dia 22, conforme o número final da placa.

As datas valem para o pagamento integral em janeiro ou fevereiro e para as parcelas mensais, de janeiro a maio. Quando o vencimento coincidir com um dia sem expediente bancário, o prazo será transferido para o próximo dia útil.

O número de parcelas depende do valor total do imposto. Débitos equivalentes a pelo menos dez Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESPs) poderão ser divididos em cinco vezes. Valores entre oito e dez UFESPs permitem quatro parcelas, enquanto débitos entre seis e oito UFESPs poderão ser pagos em três vezes.

Cada parcela deverá corresponder a pelo menos duas UFESPs. Para aderir ao parcelamento, o contribuinte precisa pagar a primeira parcela dentro do prazo e no valor correto. O atraso nas seguintes provoca o cancelamento do parcelamento, com cobrança de juros e multa sobre o saldo devedor, observadas as exceções previstas no decreto.

Para caminhões e caminhões-tratores usados, o pagamento integral com desconto de 3% também poderá ser realizado em janeiro, conforme o final da placa. A quitação sem desconto poderá ocorrer até 22 de abril.

O parcelamento desses veículos terá vencimentos no dia 22, independentemente da placa, em três, quatro ou cinco parcelas, distribuídas entre março e setembro.

No caso dos veículos novos, o desconto de 3% será concedido para pagamentos integrais realizados até o quinto dia útil após a emissão da nota fiscal. Também será possível parcelar o tributo em cinco vezes, sem desconto, desde que a primeira parcela seja paga em até 30 dias da emissão do documento e sejam cumpridos os valores mínimos estabelecidos.

O desconto não se aplica aos veículos beneficiados pela redução de alíquota prevista na legislação estadual.

Fonte: Portal Empire Cidades