Imposto zerado em 2027: veja a lista dos 12 carros 1.0 que ficam livres do Imposto Seletivo no Brasil

MP 1.399/2026 estabelece isenção do Imposto Seletivo para 12 modelos de carros 1.0, taxistas e pessoas com deficiência a partir de 2027. Norma eleva tributação de veículos a gasolina e diesel

A isenção do Imposto Seletivo para 12 modelos de carros com motor 1.0, taxistas e pessoas com deficiência (PcD) entra em vigor em 2027 com a regulamentação da Medida Provisória nº 1.399/2026. Editada no âmbito da reforma tributária, a norma reconfigura o mercado automotivo brasileiro ao conceder descontos para veículos elétricos e híbridos flex, enquanto encarece a tributação de automóveis a gasolina e diesel com base nos níveis de emissão e potência do motor.

Os carros 1.0 isentos do Imposto Seletivo 2027, conhecido popularmente como imposto do pecado, somam 12 modelos populares com câmbio manual, enquadrados no programa Carro Sustentável. O benefício concede alíquota zero a veículos de entrada que atendem aos requisitos de eficiência energética e baixa emissão de poluentes.

O Chevrolet Onix 1.0 com transmissão manual está entre os modelos contemplados com alíquota zero do Imposto Seletivo a partir de 2027 O Fiat Argo Drive 1.0 manual integra a lista de carros com previsão de isenção total do Imposto Seletivo em 2027 O Fiat Mobi, nas versões Like e Trekking com motor 1.0, está entre os veículos que terão alíquota zero do Imposto Seletivo As versões Comfort e Limited do Hyundai HB20 com motor 1.0 manual estão contempladas na previsão de isenção tributária para 2027 O Hyundai HB20S 1.0 manual também aparece na relação de veículos com alíquota zero do Imposto Seletivo prevista para 2027 O Renault Kwid, nas versões Evolution, Techno e Outsider, está entre os modelos 1.0 incluídos na lista de isenção total do imposto A versão Vibe do Renault Kardian, equipada com motor 1.0, está entre os veículos contemplados com alíquota zero do Imposto Seletivo em 2027 O Volkswagen Polo nas versões Track, Robust e TSI 1.0 manual integra a relação de modelos com previsão de isenção do Imposto Seletivo O Volkswagen Tera com motor 1.0 MPI está entre os carros incluídos na lista de alíquota zero do Imposto Seletivo para 2027 O Citroën C3, nas versões Live Go, Live Plus e Feel Plus com motor 1.0, também está contemplado na previsão de isenção tributária O Citroën Basalt na versão Feel com motor 1.0 completa a lista de modelos com previsão de alíquota zero do Imposto Seletivo a partir de 2027 Os modelos adicionais de entrada, com motor 1.0 aspirado e transmissão manual, também foram homologados pelo programa.

A alíquota zero do Imposto Seletivo beneficia também compras por PcD, pessoas com TEA e taxistas, independentemente do modelo ou motorização escolhida. A regra preserva as políticas sociais de acessibilidade e mobilidade urbana na transição para a nova carga tributária.

A manutenção da isenção assegura desconto integral do novo tributo na aquisição direta de veículos por condutores com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e profissionais do transporte individual passageiro.

A tabela do Imposto Seletivo estabelece alíquota-base de 6,3% para automóveis de passeio e 3,9% para comerciais leves, substituindo gradualmente o IPI tradicional a partir de 2027. O cálculo final resulta da soma ou subtração de pontos percentuais aplicados sobre a taxa base, variando conforme segurança, densidade industrial, potência e matriz energética.

Tabela apresenta as alíquotas-base aplicadas a automóveis de passeio e comerciais leves (Arte: Ilustração, IA) Potência do motor altera alíquota em 2027 A potência do motor influencia diretamente no valor do Imposto Seletivo 2027, concedendo descontos aos motores menos potentes e sobretaxando modelos de alta performance.

Os carros elétricos e híbridos flex recebem desconto no Imposto Seletivo, enquanto carros a gasolina e a diesel sofrem aumento na tributação final. A reforma tributária utiliza o IPI Verde como régua ambiental para incentivar a descarbonização do setor automotivo.

A tributação incorpora, assim, um critério de pegada ambiental que vai além do valor do veículo. A lógica é aproximar o Imposto Seletivo de um mecanismo de desestímulo a produtos com maior impacto ambiental, conceito conhecido internacionalmente como Sin Tax.

Os híbridos flex fabricados no Brasil podem receber incentivos adicionais pelo uso do etanol, combustível com menor impacto líquido de carbono, enquanto modelos a gasolina e diesel, especialmente os de maior potência, ficam sujeitos a uma carga tributária mais elevada.

Infográfico reúne os descontos e acréscimos nas alíquotas conforme o tipo de propulsão e combustível dos veículos (Arte: Ilustração, IA) Risco de contestação da MP 1.399/2026 no Congresso A MP 1.399/2026 precisa de aprovação no Congresso Nacional dentro de seu prazo de vigência, de até 120 dias, para validar o Imposto Seletivo em 2027. Caso a votação não seja concluída a tempo, tributaristas alertam para impasses legais relacionados aos princípios constitucionais da noventena (prazo de 90 dias após a publicação) e da anterioridade anual (cobrança no exercício seguinte).

As alíquotas fixadas na Medida Provisória possuem caráter temporário e vigência prevista até o encerramento de 2027. O Poder Legislativo deverá definir a estrutura tributária definitiva do setor automotivo ao longo do ano de 2027, para que passe a vigorar em 2028.

O preço dos carros e o portfólio de produtos das montadoras passarão por ajustes diretos a partir da implementação do tributo. Os fabricantes já trabalham o planejamento industrial para ampliar a oferta de versões 1.0 flex e eletrificadas, ao mesmo tempo em que encarecem a produção de modelos movidos puramente a combustíveis fósseis.

A reformulação tributária reorganiza as opções de compra do consumidor final, o que favorece a migração do mercado brasileiro para veículos de menor cilindrada e sistemas de propulsão limpa.

Fonte: Portal Empire Cidades