Homem que espancou e matou Michelle Christina Vieira de Araújo é condenado a 21 anos de prisão; decisão não cabe mais recurso

A condenação a 21 anos de reclusão, em regime inicial fechado, de Cléber Donizeti Barbosa, pelo feminicídio de Michelle Christina Vieira de Araújo não cabe mais recurso, segundo decisão da Vara do Júri de Assis publicada nesta quinta-feira, dia 12 de novembro. O crime ocorreu em 27 de maio de 2023.

Com o trânsito em julgado, quando se esgotam as possibilidades de recurso, a Justiça decidiu o destino dos objetos apreendidos. Autorizou a destruição das roupas e dos calçados do condenado (camiseta, calça jeans, boné e tênis), que, segundo o Ministério Público, tinham resíduos de material hematóide, semelhante a sangue. Também deu 30 dias para que familiares da vítima manifestem interesse em retirar os pertences pessoais dela.

Segundo decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Tribunal do Júri condenou o réu a 30 anos de reclusão por homicídio qualificado por motivo torpe, meio cruel e contra mulher por razões da condição do sexo feminino. Ao julgar a apelação, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) reduziu a pena para 24 anos.

O STJ analisou o recurso da defesa em decisão publicada em fevereiro de 2026, relatada pelo ministro Reynaldo Soares da Fonseca. A Corte rejeitou os pedidos para mudar o crime ou reconhecer violenta emoção, mas entendeu que a confissão, mesmo parcial, deveria ser considerada atenuante. O caso voltou ao TJSP para refazer o cálculo da pena.

Em acórdão publicado em 3 de junho, a 6ª Câmara de Direito Criminal do TJSP, por unanimidade, reconheceu a atenuante, compensou-a com uma das agravantes e fixou a pena definitiva em 21 anos, mantendo a prisão.

Segundo o STJ, que analisou o acórdão do TJSP, o réu admitiu a dinâmica central do fato (encontro com a vítima, discussão, perseguição e agressões), embora tenha negado a intenção de matar. O TJSP registrou que os jurados rejeitaram as teses da defesa de ausência de dolo de matar e de violenta emoção, e que havia imagens de câmeras de segurança com boa visibilidade do acusado.

O crime é anterior à Lei 14.994/2024, que transformou o feminicídio em crime autônomo e aumentou a pena. À época, o feminicídio era uma qualificadora do homicídio, e foi nessa modalidade que o caso foi julgado.

Michelle, de 46 anos, foi morta com socos e chutes na Vila Prudenciana, em Assis, em 27 de maio de 2023, e Cléber fugiu do local, conforme noticiou o Portal AssisCity na época.

Segundo o boletim de ocorrência, o Pelotão de Força Tática de Assis soube do caso pelo Sistema de Informações Criminais e mobilizou policiais militares e civis. Durante todo o dia, as equipes fizeram diligências e analisaram fotos e filmagens até identificar o suspeito, morador de Cruzália.

Ao chegarem ao bairro, os policiais foram informados de que ele estava ferido no braço e pretendia deixar o estado. Na casa, cercada por plantações, ele reconheceu a presença policial, confessou o crime e foi detido. Segundo o boletim, o suspeito afirmou que esteve em Assis no sábado e discutiu com a vítima, que teria arremessado um tijolo contra o cotovelo dele, causando um corte. Ele disse que esperou a mulher se afastar e a atacou com socos e chutes.

Também segundo o boletim, as roupas usadas por ele, sujas de sangue, foram entregues à polícia como prova, e ele recusou atendimento médico. A ocorrência foi registrada no plantão do CPJ de Assis.

O espaço está aberto para a manifestação das partes e poderá ser atualizado.

Vítimas de violência e quem presencia agressões podem ligar para o Ligue 180, central de atendimento à mulher.

Fonte: Portal Empire Cidades