governo prorroga até 2031 programa que prevê recargas grátis para famílias de baixa renda — Gás do Povo

O governo Lula publicou uma medida provisória nesta segunda-feira (9) que prorroga até novembro de 2031 o programa Gás do Povo, que assegura, para mais de 15 milhões de famílias, a gratuidade na recarga do botijão de GLP de 13 kg em revendas credenciadas.

Lançado em 2021, o programa perderia a validade no decorrer deste mês, se não fosse renovado. A quantidade de recargas anuais varia de 4 a 6 botijões, conforme o tamanho da família.

Na medida provisória desta segunda-feira, o governo diz que serão alocados créditos orçamentários para sua execução. O texto terá de ser analisado pelo Congresso Nacional.

Em sua página na internet, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) informa que o programa integra políticas públicas para fortalecer o acesso das famílias a direitos básicos como saúde e segurança alimentar.