Governo Lula autoriza uso de reserva de R$ 5 milhões das bets para garantir reembolso a apostadores

Governo Lula autoriza uso de reserva de R$ 5 milhões das bets para garantir reembolso a apostadores A regulamentação integra as ações adotadas após a publicação da MP que proibiu as apostas no Brasil

Antonio Cruz / Agência Brasil Apoie Siga-nos no let intervalNews = setInterval(() => { if (!document.querySelector('.s-content__share--news')) return; clearInterval(intervalNews); document.querySelector('.s-content__share--news').addEventListener('click', function() { gtag('event', 'Google Discover', { 'event_category': 'googleNews', 'event_action': 'click', 'event_label': "governo-lula-autoriza-uso-de-reserva-de-r-5-milhoes-das-bets-para-garantir-reembolso-a-apostadores" }); }) }, 500); let intervalApoio = setInterval(() => { if (!document.querySelector('.support-btn')) return; clearInterval(intervalApoio); document.querySelector('.support-btn').addEventListener('click', function() { gtag('event', 'Apoio', { 'event_category': 'Apoio', 'event_action': 'click', 'event_label': "governo-lula-autoriza-uso-de-reserva-de-r-5-milhoes-das-bets-para-garantir-reembolso-a-apostadores" }); }) }, 100);!function(){let e=document.createElement("script");e.src="https://readme.ai/static/widget/cartacapital.js",document.body.appendChild(e)}(); O Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria de Prêmios e Apostas, publicou uma instrução normativa que autoriza as bets a utilizar a reserva financeira de 5 milhões de reais para restituir os saldos de clientes.

A regulamentação integra as iniciativas posteriores à medida provisória editada pelo presidente Lula (PT) em setembro para banir as bets no País e atende operadoras sem liquidez para honrar os pagamentos.

Por determinação expressa do governo, os recursos têm destinação blindada e exclusiva: não podem quitar salários, tributos, custos administrativos ou despesas de fechamento. As empresas devem comprovar as dívidas com os apostadores perante a Fazenda. Com o aval federal, os valores serão repassados à Caixa Econômica Federal, que executará os reembolsos. Saldos remanescentes só serão devolvidos às operadoras após a quitação total dos clientes.

A segurança aos consumidores ocorre enquanto a validade da proibição ganha novo fôlego em Brasília. Editada em 25 de setembro, a MP das Bets foi prorrogada por 60 dias nesta quarta-feira 11 pelo presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP).

Com o recesso parlamentar, deputados e senadores terão até 5 de março para votar o texto em definitivo — se caducar sem aprovação, o mercado de apostas voltará a ser legal no Brasil.

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Fonte: Portal Empire Cidades