governo convoca bancos para renegociação de dívidas — DESTAQUE Desenrola 3.0

Instituições financeiras têm prazo para informar débitos elegíveis ao programa federal de compra de dívidas antigas.

O governo federal convocou bancos, instituições financeiras e fundos de investimento para a terceira fase do programa Desenrola. A medida envolve a compra de dívidas antigas pelo poder público para posterior renegociação com os consumidores, com volume estimado em R$ 90 bilhões em débitos. Os credores têm o prazo de cinco dias úteis para informar quais dívidas pretendem oferecer na primeira etapa do Desenrola 3.0, conforme edital publicado no Diário Oficial da União.

A convocação oficial marca o início do processo de habilitação para a nova fase do programa, criada por medida provisória em setembro. O custo máximo estimado pelo governo para a aquisição do montante total de débitos é de R$ 9 bilhões, valor que considera a exigência de um desconto mínimo de 90% estabelecido pelas regras do programa.

O procedimento operacional foi dividido em etapas sucessivas, que compreendem o chamamento público, a apresentação das carteiras de créditos, a definição do leilão e a efetiva compra das dívidas. A realização do leilão está programada para o mês de novembro, com possibilidade de transferência para o início de dezembro.

Podem integrar a iniciativa carteiras de dívidas que atendam a critérios específicos, como valores de até R$ 10 mil e períodos de atraso que variem entre 720 e 1.645 dias. Estão contemplados débitos de cartão de crédito e de crédito pessoal sem consignação em folha, tanto para pessoas físicas quanto para microempreendedores individuais (MEIs).

Neste momento inicial de chamamento e repasse de informações por parte dos credores, os consumidores não devem procurar os bancos. Após a conclusão do leilão e a aquisição das carteiras pelo governo, as dívidas serão disponibilizadas para renegociação com os devedores, permitindo a quitação à vista ou de forma parcelada, com repasse dos descontos obtidos. Prazos, taxas e condições operacionais finais ainda dependem de regulamentação e deliberações do Conselho Monetário Nacional (CMN).

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