Free flow: prazo para pagar pedágio atrasado sem multa termina segunda-feira (16)

O governo federal começou a enviar nesta semana notificações oficiais para alertar motoristas com pendências em pagamentos de pedágio eletrônico ( free flow ). De acordo com o Ministério dos Transportes, as mensagens estão sendo encaminhadas pelo WhatsApp para celulares de usuários cadastrados.

Em nota, a pasta informou que os motoristas têm até a próxima segunda-feira (16) para quitar as tarifas em atraso sem a aplicação de multas. As regras foram estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que suspendeu temporariamente as autuações em abril deste ano para permitir a quitação dos débitos.

A partir de terça-feira (17), as tarifas não pagas dentro do prazo irão resultar em autuação.

Por meio do aplicativo CNH do Brasil, é possível consultar as passagens registradas nos sistemas de free flow, incluindo a data da passagem, a concessionária responsável, a situação da tarifa e o canal para pagamento.

A quitação deve ser feita diretamente pelo meio indicado pela concessionária, conforme informações disponíveis no app.

O ministério destacou que também é possível regularizar passagens anteriores ao período definido pelo Contran. Nesses casos, o pagamento até a próxima segunda-feira (16) resulta no cancelamento do processo de infração e de seus efeitos, conforme condições previstas na regulamentação.

“Quem já pagou a multa decorrente da inadimplência também poderá solicitar o ressarcimento ao órgão responsável pela autuação, desde que quite a tarifa correspondente dentro do prazo. Comprovada a regularização, o valor da multa deverá ser ressarcido, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro”, informou o Ministério dos Transportes.

Implementado no Brasil em 2023, o sistema free flow funciona como modelo de pedágio eletrônico sem praças físicas de cobrança. Os pórticos, equipados com sensores, registram automaticamente a passagem dos veículos, permitindo a cobrança proporcional ao trecho percorrido.

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Fonte: Portal Empire Cidades