Flexibilização provisória ao 6×1 ajuda, mas não resolve, diz Fiesp

Priorize VEJA no Google Para representantes da indústria, a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, de suspender a cobrança de horas extras em parte da jornada durante o primeiro ano de vigência das novas regras de escala de trabalho, é um sinal de diálogo bem-vindo, mas não é o que resolve o aumento de custo súbito que as empresas estão prestes a encarar com a entrada em vigor das mudanças, no início de dezembro.

A decisão de Dino, feita por meio de liminar, deverá ainda ser submetido ao Plenário do STF. “A decisão representa um primeiro sinal de flexibilização diante da complexidade da mudança (…), mas é um alívio pontual”, afirmou a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), em um comunicado assinado pelo presidente da entidade, Paulo Skaf.

Nesta quinta-feira, 12, Dino concedeu uma liminar que flexibilizou alguns pontos da implementação da nova jornada durante a fase de transição. A decisão foi tomada em resposta a ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) abertas por entidades empresarias, contestando a emenda à constituição que acabou com o fim da escala 6×1 e pedindo a prorrogação dos prazos de implementação. Entre as autoras da ação, estavam Confederação Nacional do Comércio (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Apesar de permitir algumas flexibilizações, Dino não acatou as mudanças de prazo.

A Emenda Constitucional 141, apovada e promulgada pelo Congresso Nacional em 16 de outubro, reduz a jornada de trabalho no Brasil de 44 para 40 horas semanais e aumenta de um para dois dias o total de descansos por semana. Ela tem 60 dias para começar a valer – ou seja, a partir de 16 de dezembro -, prevendo uma fase de transição. De dezembro de 2026 a dezembro de 2027 a jornada máxima será reduzida de 44 para 42 horas e, partir daí, passam a valer as 40 horas. A escala 5×1 já entra em vigor desde o início.

As entidades pediam a prorrogação do prazo inicial de 60 dias para um ano, o que não foi acatado por Dino. “Esperamos que a Suprema Corte, em sessão plenária, prorrogue em 12 meses a entrada em vigor das regras previstas na Emenda Constitucional, a exemplo de cronogramas mais estruturados praticados por países de economia similar ao Brasil como o Chile, Colômbia e México.

Com a liminar desta quinta-feira, Dino permitiu que os empregadores estão distribuam as 42 horas semanais, durante o período de um ano de transição, entre os cinco dias de trabalho da nova escala, de cinco dias, sem o pagamento de horas extras. A divisão sugerida resultada em jornadas diárias de até 8h24 – ficando os 24 minutos adicionais à jornada máxima diária de oito horas livre da cobrança de hora extra até 16 de dezembro do ano que vem.

“O STF reconhece que a realidade produtiva não cabe nos limites de um cronograma rígido”, disse a Fiesp. “Contudo, a Fiesp vinha alertando com insistência que uma alteração dessa magnitude, aprovada de forma célere, sem considerar as particularidades setoriais e regionais e sem um prazo compatível com o mercado, cobraria um preço. A necessidade de o Supremo intervir às vésperas para corrigir distorções confirma o risco de engessar a escala de trabalho na Constituição.”

Fonte: Portal Empire Cidades