Flávio Dino reúne empresas e sindicatos para discutir prazos — Fim da escala 6x1

Flávio Dino lidera audiência sobre prazos da escala 6x1 BRASÍLIA – O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta terça-feira (10), às 14h, uma audiência de conciliação para discutir os prazos de implementação do fim da escala 6x1. O encontro será conduzido pelo ministro Flávio Dino e reunirá representantes de empresas e trabalhadores para tratar da transição para a jornada de até 40 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado.

A discussão ocorre após ações apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), que questionam as regras de adaptação previstas na Emenda Constitucional 141/2026.

A CNC pede que o início da transição, previsto para dezembro deste ano, seja adiado para 16 de outubro de 2027. A entidade também solicita que o limite de 40 horas semanais passe a valer somente em 16 de outubro de 2028.

Ao convocar a audiência, Flávio Dino esclareceu que o fim da escala 6x1 e a ampliação do descanso semanal não serão rediscutidos. O objetivo é avaliar aspectos da implementação das novas regras, incluindo questões que podem ser resolvidas por negociação coletiva.

A CNC argumenta que o período estabelecido para a transição é insuficiente para que as empresas reorganizem suas atividades.

Segundo a confederação, a mudança exige contratação e treinamento de funcionários, revisão de contratos, negociações sindicais e adaptações nos sistemas de controle de jornada e pagamento de salários.

A entidade também aponta dificuldades relacionadas ao calendário. A primeira etapa está prevista para dezembro, período de aumento da demanda no comércio, em hotéis, restaurantes e outros estabelecimentos devido às festas de Natal e Réveillon.

De acordo com a CNC, parte das empresas já havia organizado contratações temporárias e escalas de trabalho antes da promulgação da emenda constitucional, em 16 de outubro.

A confederação sustenta que o prazo de aproximadamente dois meses para refazer esse planejamento pode provocar dificuldades operacionais e econômicas.

Outro ponto questionado é a perda de eficácia, prevista para dezembro, de cláusulas de acordos e convenções coletivas que sejam incompatíveis com as novas regras.

Em análise inicial, o ministro Flávio Dino considerou que a emenda constitucional estabeleceu uma implementação gradual das mudanças.

O magistrado destacou que a redução da jornada para 40 horas semanais foi prevista para ocorrer um ano depois da primeira etapa da transição.

Diante dessa divisão, Dino avaliou que o prazo de dois meses para o início das adaptações não parece inviável.

A audiência permitirá que representantes dos setores envolvidos apresentem seus argumentos sobre as dificuldades e as condições necessárias para cumprir o novo modelo de jornada.

Além da CNC e da CNI, foram convocados representantes das confederações sindicais empresariais de âmbito nacional e das centrais sindicais.

Também participarão da audiência a Advocacia-Geral da União (AGU), representantes jurídicos do Senado Federal e da Câmara dos Deputados e a Procuradoria-Geral da República (PGR).

As duas ações que questionam as regras de transição estão sob relatoria de Flávio Dino.

A audiência desta terça-feira será dedicada à discussão dos prazos e das condições de implementação da nova jornada, sem reabrir o debate sobre a extinção da escala 6x1 ou a garantia de dois dias de repouso remunerado.

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