Flávio Dino prepara decisão que pode flexibilizar fim da escala 6×1; entenda

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal ( STF ), prepara para esta semana uma decisão para ampliar a margem de negociação entre empresas e trabalhadores sobre as jornadas de trabalho e períodos de descanso após o fim da escala 6×1. A decisão deve ser publicada até sexta-feira (13).

A medida foi anunciada durante audiência de conciliação realizada nesta terça-feira (10), com participação de entidades representativas do comércio, da indústria e dos trabalhadores.

A proposta é permitir que acordos e convenções coletivas estabeleçam regras próprias para a compensação de horas e a organização das folgas, respeitados os direitos e as garantias previstos na Constituição.

O objetivo, segundo Flávio Dino, é esclarecer pontos da emenda constitucional que podem gerar insegurança jurídica e dificultar as negociações entre empregadores e funcionários.

Durante o encontro, o ministro afirmou que os limites semanais ou mensais poderão ser flexibilizados por meio de negociação coletiva.

“Nós provavelmente vamos daqui a alguns dias emitir uma decisão precisando o que foi aqui dito por ambas as partes, ou seja, que o limitador mensal ou semanal pode ser flexibilizado mediante negociação coletiva. E isto é necessário porque a emenda constitucional induz a outra coisa, induz à rigidez”, antecipou Dino.

Na prática, a interpretação proposta pelo relator permitiria que empresas e trabalhadores negociassem uma distribuição diferente dos dias de descanso. Em determinadas semanas, por exemplo, o funcionário poderia ter apenas um dia de folga, desde que a compensação estivesse prevista em acordo coletivo e respeitasse as garantias constitucionais.

Outro ponto que deverá ser esclarecido por Flávio Dino é o limite semanal aplicável quando não houver consenso entre empregadores e trabalhadores.

O ministro pretende estabelecer que, na ausência de acordo, deverá prevalecer o limite de 42 horas semanais, fixado na primeira etapa da redução da jornada aprovada pelo Congresso Nacional.

Dino destacou que a medida evita que a falta de entendimento entre as partes seja interpretada como motivo para redução automática da jornada para 40 horas.

Ainda segundo o magistrado, trabalhadores e empresas poderão negociar jornadas de 40, 30 ou até 20 horas semanais. Caso não haja consenso, porém, será aplicado o limite de 42 horas.

Na audiência pública, Flávio Dino ainda ressaltou que não cabe ao Supremo modificar a emenda constitucional promulgada pelo Congresso. Segundo ele, a atuação da Corte deve se concentrar oferecer segurança jurídica para o fim da escala 6×1.

“O que existirá são medidas tendentes a facilitar o cumprimento da emenda. Facilitar tanto no sentido de remover inseguranças jurídicas, coisas que o próprio governo não pode fazer, porque o decreto (que vai regulamentar o fim da escala 6×1), obviamente, é um instrumento sublegal, infralegal, e, portanto, não é possível ao decreto remover dúvidas, termos da emenda constitucional por uma questão de hierarquia das normas. Mas é possível, sim, o Supremo, por exemplo, precisar certos pontos”, completou.

Dino também destacou que sua decisão como relator não será definitiva, e que o entendimento precisará ser submetido ao plenário da Corte.

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Rafael Nascimento é repórter de Política e Economia no portal Ric, com uma trajetória marcada pelo foco em jornalismo digital. Graduado pela PUCPR e pós-graduado com MBA em Gestão e Produção em Rádio e Televisão pela Universidade Tuiuti do Paraná, também possui ampla experiência na cobertura esportiva e consolidou sua carreira em veículos de referência como Ric RECORD, RPC (Globo), Tribuna e Paraná Portal. Com vasta expertise em estratégias de SEO, monitoramento de tendências via Google Trends e visão analítica, une o rigor da apuração jornalística à inteligência de audiência para cobrir o cenário político paranaense e nacional. No portal Ric, dedica-se ao acompanhamento dos fatos de relevância social, transformando dados complexos e bastidores do poder em conteúdos acessíveis, com foco na transparência e no impacto das decisões institucionais no cotidiano da sociedade.

Fonte: Portal Empire Cidades