Fique por dentro: Vale-refeição e alimentação têm novas regras; veja o que muda para trabalhadores

Logo compartilhamento facebook Logo compartilhamento linkedin Logo compartilhamento whatsapp Logo compartilhamento telegram Logo Compartilhar E-mail Os trabalhadores que recebem vale-refeição e vale-alimentação poderão encontrar mais opções para utilizar seus benefícios a partir das mudanças previstas nas regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), que entraram em uma nova etapa no sábado (7).

A principal novidade é a interoperabilidade entre as operadoras, mecanismo que pretende permitir a utilização de cartões de diferentes empresas em maquininhas habilitadas para esse tipo de pagamento.

A regulamentação também estabelece limites para as taxas cobradas de estabelecimentos comerciais e reduz o prazo de repasse dos valores das transações.

Apesar das novas regras, representantes do setor alertam que a integração tecnológica ainda enfrenta dificuldades e poderá não funcionar integralmente em todos os estabelecimentos neste primeiro momento.

A interoperabilidade é uma das principais mudanças previstas na regulamentação.

O objetivo é permitir que cartões de diferentes operadoras sejam processados em equipamentos habilitados, diminuindo a necessidade de contratos e sistemas específicos para cada empresa.

Entre as operadoras abrangidas pelas mudanças estão Alelo, Ticket, VR Benefícios, Pluxee, Flash e Swile, conforme o enquadramento dos benefícios nas regras do PAT.

Na prática, a medida busca ampliar as possibilidades de utilização dos cartões em restaurantes, supermercados e outros estabelecimentos comerciais que trabalham com alimentação.

Isso não significa, entretanto, que qualquer cartão passará a ser aceito automaticamente em todos os estabelecimentos.

A aceitação continuará dependendo das condições de habilitação e da implementação dos sistemas de pagamento.

A regulamentação também estabelece limites para os valores cobrados pelas empresas que processam as transações.

A taxa máxima aplicada aos estabelecimentos nas operações abrangidas pelo PAT será de 3,6%.

Além disso, a tarifa de intercâmbio, utilizada nas operações entre participantes do sistema, terá limite de 2%.

O objetivo das medidas é reduzir os custos enfrentados por restaurantes, supermercados e outros comerciantes que recebem os benefícios.

Representantes do setor de alimentação argumentam que taxas elevadas podem comprometer a rentabilidade dos estabelecimentos, especialmente dos pequenos negócios.

A redução desses custos poderá estimular uma maior adesão ao sistema.

Outra mudança envolve o tempo necessário para que os estabelecimentos recebam os valores das vendas realizadas com os cartões.

Pelas novas regras, o repasse deverá ocorrer em até 15 dias corridos nas operações abrangidas pela regulamentação.

Anteriormente, comerciantes relatavam prazos superiores a 30 dias para receber os pagamentos.

A redução do período pode melhorar o fluxo de caixa dos estabelecimentos e facilitar o planejamento financeiro.

O impacto será especialmente relevante para empresas de menor porte, que dependem da entrada regular de recursos para pagar fornecedores, funcionários e outras despesas.

Apesar da ampliação das possibilidades de utilização, a finalidade dos benefícios permanece a mesma.

O vale-refeição é destinado à aquisição de refeições prontas, enquanto o vale-alimentação é utilizado para a compra de alimentos.

As mudanças não autorizam o uso dos recursos para produtos ou serviços que não estejam relacionados à finalidade dos benefícios.

O objetivo do programa continua sendo contribuir para a alimentação dos trabalhadores.

As novas regras buscam modificar o funcionamento do mercado de pagamentos, sem alterar essa destinação.

A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) alertou que a interoperabilidade poderá enfrentar obstáculos operacionais.

Segundo a entidade, a integração entre operadoras de benefícios e empresas responsáveis pelas maquininhas ainda não estava totalmente concluída.

A situação poderá provocar dificuldades de aceitação de determinados cartões durante a transição.

Parte da regulamentação também é objeto de questionamentos judiciais apresentados por empresas do setor.

Por isso, a entrada em vigor das regras não garante que todas as mudanças estejam plenamente disponíveis para os consumidores imediatamente.

O trabalhador que encontrar dificuldades para utilizar o benefício deverá verificar se o estabelecimento está habilitado para receber o cartão e se a operadora já concluiu a integração necessária.

Também poderá entrar em contato com a empresa responsável pelo benefício para esclarecer quais estabelecimentos estão disponíveis.

Para comerciantes, a orientação é acompanhar os comunicados das credenciadoras e verificar as condições de processamento das transações.

A expectativa é que a interoperabilidade amplie gradualmente a aceitação dos cartões e estimule a concorrência no mercado.

O funcionamento efetivo das novas regras dependerá da conclusão dos ajustes tecnológicos e da resolução dos impasses existentes.