Fique por dentro: TSE julga nesta terça-feira ação de Lula que acusa Meta de favorecer Flávio

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga nesta terça-feira (10) uma ação da campanha do presidente Lula (PT), que acusa a Meta, empresa responsável pelo Instagram, Facebook e WhatsApp, de interferir na distribuição de conteúdos político-eleitorais ligados ao atual chefe do Executivo e de favorecer o então adversário do petista, Flávio Bolsonaro (PL).

A análise do mérito da ação ocorre no plenário da Corte, de forma presencial, a partir das 19h (horário de Brasília). Relator do processo, o ministro Marco Aurélio Bellizze emitiu, em outubro, uma decisão liminar que estabelecia uma série de exigências para a Meta, cujo objetivo era garantir um tratamento igual às campanhas de Lula e de Flávio. Essa medida foi referendada no último dia 16 pelo TSE.

Três dias depois da decisão de Bellizze, o TSE voltou a pressionar a Meta e deu um prazo de 24 horas para que a dona do Instagram, Facebook e WhatsApp comprovasse o cumprimento de medidas para garantir tratamento igualitário às campanhas de Lula e de Flávio.

Segundo a Corte, se a Meta não comprovasse o tratamento igual entre as campanhas, a multa diária poderia subir de R$ 500 mil para R$ 1 milhão até o fim do segundo turno, que aconteceu em 25 de outubro.

No dia 19, em manifestação protocolada no TSE, a defesa do Facebook, representando a Meta, alegou ter apresentado a comprovação das exigências judiciais relativas às duas campanhas.

Segundo a petição, a empresa ligada à Meta sustenta que atuou com transparência, alegando que os prazos informados anteriormente refletiam apenas o tempo técnico necessário para adequação dos sistemas, e não resistência às ordens judiciais.

Entre os principais requerimentos encaminhados à Corte, a Meta deu destaque ao pedido de audiência com o gabinete do relator. A empresa pediu a designação de uma reunião de trabalho para o dia seguinte, terça-feira (20). O objetivo era detalhar presencialmente o formato das entregas realizadas e esclarecer eventuais dúvidas técnicas do tribunal sobre a documentação anexada.

A defesa pediu a homologação do cumprimento das obrigações e o afastamento de eventuais multas diárias. A plataforma declarou ao TSE que concedeu tratamento isonômico e não discriminatório aos conteúdos de ambas as candidaturas no segundo turno.

Um dos episódios que motivaram a disputa Segundo o petista, o recurso ficou indisponível para conteúdos do petista por quase 24 horas, nos dias 9 e 10 de outubro.

A Meta reconheceu uma falha no Gerenciador de Anúncios, mas afirmou que o problema foi global e não teve como alvo uma campanha específica.

Outro caso envolve a ferramenta de inteligência artificial Meta AI, disponível no WhatsApp. Em testes, a ferramenta recusou um pedido para criar uma bandeira com o nome de Lula e o número 13, mas aceitou uma solicitação semelhante com o nome de Flávio Bolsonaro e o número 22.

Após a repercussão, a empresa informou que proibiu temporariamente a recomendação de candidatos e a geração de imagens deles por inteligência artificial, em cumprimento às regras eleitorais brasileiras.