Fique por dentro: STF extingue mandado de segurança que buscava garantir mandato de Michel Magul para vaga de Aava Santiago

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli decidiu acabar de forma permanente com o mandado de segurança apresentado por Michel Afif Magul (PSDB), que buscava garantir o mandato dele como vereador de Goiânia na vaga de Aava Santiago (PSB). Michel Magul chegou a assumir o cargo, mas o ministro entendeu que, como a sessão especial para a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal já havia sido realizada antes do pedido, configurou-se perda superveniente do objeto ou fato novo.

De acordo com a decisão publicada no sábado (17), a motivação do pedido de Michel Magul foi a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Goiânia. Como a sessão já tinha acontecido no momento do pedido e Aava Santiago foi escolhida para ocupar o cargo de segunda vice-presidente corregedora, Toffoli considerou prejudicada a análise do pedido.

A decisão, porém, não garante que a vereadora continuará no cargo de forma definitiva. A discussão sobre a perda do mandato permanece nas instâncias competentes, e a análise do mérito eleitoral deve seguir os procedimentos previstos na legislação. Aava Santiago foi a mulher mais votada da história de Goiânia nas eleições municipais de 2024, com 10.482 votos.

TSE suspende decisão que determinou perda do mandato de Aava Santiago Vereador empossado, cassação de mandato suspensa e eleição: como fica a mesa diretora da Câmara de Goiânia com impasse sobre Aava Santiago CNJ suspende a cassação do mandato da vereadora Aava Santiago

Um acórdão feito pelo Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), chegou a cassar o mandato da vereadora Aava Santiago por desfiliação partidária, mas no dia 9 de outubro o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu os efeitos do acórdão . Segundo a decisão, há indícios uso inadequado de Inteligência Artificial no texto que determinou a cassação por infidelidade partidária.

Ao g1 , Magul disse que a decisão possui caráter instrumental e provisório, motivada por questões formais de procedimento administrativo e governança no âmbito do tribunal e não altera nem reavalia o mérito da decisão da Justiça Eleitoral. Disse ainda que Aguardo com serenidade, responsabilidade e absoluto respeito às instituições os desdobramentos e as informações corretas que serão prestadas pelo tribunal.