Fique por dentro: STF determina bloqueio bilionário de bens de advogado Willer Tomaz

Decisão contra Willer Tomaz inclui quebra de sigilos, restrições a passaportes e suspensão de atividades empresariais; defesa contesta medidas e nega irregularidades

Brasília (DF) – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, na sexta-feira (23), o bloqueio de até R$ 6 bilhões em bens e valores vinculados ao advogado Willer Tomaz, investigado por suspeitas de lavagem de dinheiro envolvendo operações financeiras relacionadas a plataformas de apostas esportivas.

A decisão também estabelece a quebra dos sigilos bancário, fiscal e cambial do advogado, além de restrições a passaportes e suspensão das atividades econômicas, financeiras e empresariais de empresas vinculadas a ele.

As medidas fazem parte de uma investigação que busca identificar a origem e o destino de recursos movimentados por estruturas empresariais no Brasil e no exterior.

Viagem aos Estados Unidos foi apontada pela Polícia Federal

Segundo as informações divulgadas sobre a investigação, a Polícia Federal comunicou ao STF que Willer Tomaz viajou para Miami, nos Estados Unidos, após ter sido alvo de uma operação de busca e apreensão em agosto.

A diligência ocorreu no contexto da Operação Sem Desconto, que apura suspeitas de descontos indevidos em aposentadorias e benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A viagem passou a ser considerada pelos investigadores na avaliação de possíveis riscos à preservação de documentos e outras provas, especialmente aquelas relacionadas a operações financeiras internacionais.

Bloqueio alcança bens, contas e estruturas empresariais

A determinação judicial abrange valores depositados em instituições financeiras, imóveis, veículos, aeronaves, embarcações e outros ativos vinculados ao investigado, respeitado o limite estabelecido na decisão.

O valor de R$ 6 bilhões representa o teto autorizado para o bloqueio, não significando necessariamente que o advogado possua patrimônio equivalente ou que toda essa quantia tenha sido efetivamente localizada e indisponibilizada.

A investigação também examina empresas associadas a Willer Tomaz, incluindo estruturas relacionadas à Alcazar Holdings, sediada na Ilha da Madeira, em Portugal.

Entre as informações solicitadas estão registros de movimentações financeiras, identificação de titulares e usuários autorizados a operar contas e dados que permitam rastrear a circulação dos recursos.

Relação com Flávio Bolsonaro é mencionada na investigação

O nome do senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) aparece em informações divulgadas sobre as apurações devido à sua relação com Willer Tomaz.

Segundo reportagens sobre o caso, Flávio teria constado como “usuário master” de uma conta associada a uma empresa ligada ao advogado, classificação que poderia permitir acesso ampliado a funcionalidades bancárias.

A existência desse cadastro, isoladamente, não comprova a realização de transações financeiras nem a participação em eventuais irregularidades.

Flávio Bolsonaro nega envolvimento em operações ilícitas e afirma manter uma relação de amizade com o advogado, contestando a existência de vínculos comerciais nos termos divulgados.

Defesa questiona bloqueio e nega participação em fraudes

A defesa de Willer Tomaz contestou as determinações judiciais, classificando as medidas como desproporcionais.

Os advogados argumentam que o limite de R$ 6 bilhões não corresponde ao patrimônio do investigado e questionam a amplitude das medidas de acesso a informações pessoais, profissionais e empresariais.

A defesa também nega qualquer participação de Tomaz nas fraudes investigadas pela Operação Sem Desconto e afirma que Flávio Bolsonaro nunca movimentou recursos pertencentes ao advogado.

As autoridades deverão analisar os dados financeiros, fiscais e empresariais obtidos por meio das medidas autorizadas pelo STF para verificar a existência de possíveis irregularidades e identificar eventuais responsabilidades.

O bloqueio patrimonial e as demais medidas cautelares têm caráter investigativo e não representam condenação criminal.

Os envolvidos permanecem amparados pela presunção de inocência enquanto não houver decisão judicial condenatória definitiva.