Fique por dentro: Projeto na Alepi prevê 30 minutos gratuitos em estacionamentos para PCD

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Projeto na Alepi prevê 30 minutos gratuitos em estacionamentos para PCD Por Redação 20 de Outubro de 2026 às 15:00 Estacionamento para PCD | Divulgação/Prefeitura de Jundiaí A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) começou a analisar, nesta terça-feira (20), um Projeto de Lei Ordinária (PLO) que amplia o período de gratuidade em estacionamentos para veículos utilizados por pessoas com deficiência (PCD). De autoria do presidente da Casa, deputado Severo Eulálio (MDB), a proposta estabelece que o tempo gratuito para esse público seja, no mínimo, o dobro do concedido aos demais veículos. Nos estabelecimentos que não oferecem gratuidade geral, a medida prevê pelo menos 30 minutos sem cobrança para garantir o deslocamento da pessoa com deficiência.

Durante a sessão plenária, também foi lido um Indicativo de Projeto de Lei apresentado pelo deputado Coronel Carlos Augusto (MDB), que propõe novos mecanismos de proteção pessoal para integrantes dos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo estaduais, além de membros do Ministério Público que atuam no combate ao crime organizado, à violência e à criminalidade de alta complexidade.

A proposta prevê a possibilidade de manutenção da proteção mesmo após o fim das funções que motivaram o risco ou durante a aposentadoria, desde que permaneçam as circunstâncias que justifiquem a medida.