Fique por dentro: PGR pede suspensão de ações que pedem retorno das bets no Brasil

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão de todas as ações que pedem o retorno das apostas online, conhecidas como bets, por meio da contestação da decisão do governo federal que proibiu os sites de apostas e cassinos online.

O pedido de Gonet sustenta que a proliferação de decisões judiciais que autorizam o retorno das bets gera insegurança jurídica em todo o país. O procurador afirma que tais processos devem ficar suspensos até que o STF tome uma decisão definitiva sobre a matéria.

“A Procuradoria-Geral da República entende, portanto, ser caso de deferimento da medida excepcional de suspensão de processos, para sobrestar, em âmbito nacional, o trâmite de todos os feitos que tenham por objeto a constitucionalidade da Medida Provisória 1.394/2026, até o julgamento definitivo da controvérsia constitucional pelo Supremo Tribunal Federal”, afirmou Gonet.

A petição da PGR foi encaminhada ao ministro Luiz Fux, relator de quatro ações que contestam a constitucionalidade da medida provisória que proibiu as bets.

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Ná última quinta-feira (5), o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de São Paulo concedeu uma liminar que autorizava a retomada das atividades de três casas de apostas no Brasil.

A decisão, assinada pela desembargadora Adriana Pileggi, beneficia as plataformas Casa de Apostas, Betsul e Jogo Online, todas pertencentes à empresa CDA Gaming. A companhia havia apresentado à Justiça um pedido formal para voltar a operar.

Entretanto, o TRF-3 voltou atrás da decisão e decidiu suspender a liminar que liberava o funcionamento das empresas ligadas a CDA Gaming.

Na quinta-feira (5), a segunda instância da Justiça Federal em São Paulo derrubou uma liminar que autorizava o funcionamento de três casas de apostas online

Na última terça-feira (3), o ministro Luiz Fux promoveu uma reunião com representantes de entidades, clubes de futebol e integrantes do governo para debater o assunto. Durante o encontro, Fux manifestou posição favorável ao fechamento das casas de apostas, mas ressaltou que a questão ainda precisa ser analisada pelo STF.

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