Fique por dentro: PGR pede ao STF para derrubar exigência de autorização prévia para transporte de indígenas no 2º turno
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Consulte formatos e valores disponíveisA Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), neste sábado (24), para suspender parte de uma decisão do ministro Nunes Marques que exige uma autorização prévia da Justiça Eleitoral para cada operação de transporte de eleitores indígenas por órgãos públicos.
A PGR argumenta que a exigência, estabelecida às vésperas do segundo turno das eleições, pode impedir milhares de indígenas de votar.
Segundo o órgão, não há tempo suficiente para cumprir os procedimentos burocráticos necessários para obter as autorizações.
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