Fique por dentro: MPT pede R$ 1 milhão após vereadora do PL mandar demitir funcionários petistas

Uma indenização de R$ 1 milhão por danos morais coletivos é o que o Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) pede à vereadora de Londrina e deputada estadual eleita Jéssica Ramos Moreno, conhecida como Jessicão ( PL ). O órgão ajuizou uma ação civil pública contra a parlamentar após uma publicação nas redes sociais em que ela incentiva empregadores a demitirem funcionários por serem petistas. O MPT também solicita a retirada imediata do conteúdo do ar.

A medida foi tomada após o recebimento de mais de 100 denúncias relacionadas à postagem, publicada na rede social X, antigo Twitter, na noite de 25 de outubro, data do segundo turno das eleições presidenciais, quando Luiz Inácio Lula da Silva ( PT ) foi reeleito.

Na mensagem, Jessicão orienta empresários a dispensarem funcionários que votaram no petista e até a romperem relações comerciais e pessoais com pessoas que apoiam o partido.

“Você tem uma empregada que é petista? DEMITA! Tem um funcionário que é petista? DEMITA! Seu barbeiro é petista? Troque de barbeiro. Amigos petistas? DEMITA! A porcaria do voto dele prejudica o seu negócio, prejudica a sua família e prejudica toda a sua vida! Demita o mal.”

Além da exclusão da publicação, o MPT-PR solicita que a vereadora seja impedida de manter no ar outros conteúdos que incentivem ou induzam práticas discriminatórias na contratação ou na manutenção de vínculos de trabalho.

Na ação, o Ministério Público destaca a repercussão da mensagem, que teria ultrapassado 1 milhão de visualizações em poucas horas. O órgão também considera a influência da parlamentar nas redes sociais, onde reúne mais de 200 mil seguidores, e o resultado eleitoral que a colocou como a deputada estadual mais votada do Paraná neste ano, com mais de 131 mil votos.

Para o MPT, a combinação entre o alcance da publicação e a posição política de Jessicão representa um risco de disseminação de práticas discriminatórias no ambiente profissional.

O órgão aponta um “amplo potencial de que a mensagem discriminatória atinja um incontável número de empregadores, que podem se sentir autorizados à prática de assédio eleitoral e discriminação por convicção política”.

O pedido de indenização foi calculado com base no número de visualizações da postagem, correspondendo a R$ 1 por visualização. Segundo o Ministério Público, a publicação “extrapola a liberdade de manifestação, na medida em que faz apologia a práticas discriminatórias nas relações de trabalho”.

A ação também argumenta que o conteúdo “consiste em comportamento incompatível com a ordem constitucional, por violar direitos fundamentais assegurados a todo trabalhador, especialmente a dignidade da pessoa humana, a igualdade e a não discriminação, bem como os direitos à intimidade, à vida privada e à liberdade de consciência”.

Caso a indenização seja determinada pela Justiça, o valor poderá ser destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos, ao Fundo de Amparo ao Trabalhador ou a entidades sociais filantrópicas. A aplicação dos recursos deverá ser rastreável e vinculada a programas de proteção dos direitos dos trabalhadores.

O Portal RIC entrou em contato com Jessicão para solicitar um posicionamento sobre a ação ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho, mas não recebeu retorno até o momento da publicação desta reportagem. O espaço segue aberto para manifestação da parlamentar.

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