Fique por dentro: Ministros do STF defendem julgamento da Lei da Dosimetria que pode acelerar saída de Bolsonaro da prisão

Jair Bolsonaro é ex-presidente da República BRASÍLIA - Integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) estão articulando nos bastidores para que a Corte coloque em pauta o julgamento definitivo sobre a constitucionalidade da Lei da Dosimetria. A legislação, aprovada pelo Congresso Nacional, altera critérios de cálculo de penas e pode impactar diretamente o tempo de cumprimento de reclusão em regime fechado do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado por envolvimento em atos contra a ordem democrática.

De acordo com avaliações jurídicas mencionadas por magistrados e advogados, a eventual aplicação da lei poderia diminuir o período inicial de reclusão em regime fechado de aproximadamente sete anos para pouco mais de dois anos. Como o ex-presidente já cumpriu quase um ano nessa condição, a nova contagem viabilizaria uma progressão de regime até o final de 2027, caso o entendimento seja referendado pelo plenário do tribunal.

Além do aspecto técnico e processual, parte dos ministros aponta que uma definição sobre o tema pode atenuar atritos institucionais com o Senado Federal. A discussão ocorre em um cenário de renovação legislativa, no qual parlamentares alinhados à pauta bolsonarista ganham maior representatividade, o que motiva avaliações internas sobre a necessidade de pacificar entendimentos jurídicos sensíveis.

A eficácia da norma está atualmente suspensa por determinação do ministro Alexandre de Moraes, que optou por aguardar a apreciação do plenário sobre as ações de controle de constitucionalidade que questionam a medida. Os debates na Corte também abarcam discussões sobre os reflexos de eventuais mudanças nas penas no alívio de pressões políticas por anistias ou revisões criminais amplas no Legislativo.

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