Fique por dentro: Justiça bloqueia recurso de bet que a PF suspeita ser de amigo de Flávio Bolsonaro

A determinação foi dada em resposta a uma ação movida pela Advocacia-Geral da União (AGU) contra as bets que não teriam cumprido as determinações do governo federal após proibir as plataformas e estabelecer um período de transição para elas serem desativadas. Dentre obrigações que as plataformas deveriam ter cumprido estava a de informar o valor que elas mantinham de cada apostador cadastrado em suas contas e também comunicar todas as marcas administradas por elas, além de providenciar a devolução dos recursos dos apostadores.

Segundo a AGU, o prazo para as plataformas encaminharem as informações e garantirem o ressarcimento dos recursos dos apostadores venceu no dia 12 e as empresas alvo da ação não teriam cumprido os requisitos. Como mostrou o Valor , o governo estima que ao menos R$ 159 milhões pertencentes aos apostadores estavam nas contas das empresas mesmo após a proibição determinada pelo governo federal. O valor não incluía o mantido pelas empresas que não repassaram as informações e que,agora, são alvo da ação judicial movida pela AGU.

Na decisão de hoje, a Justiça Federal deu dois dias para as plataformas cumprirem as determinações e não movimentarem os recursos que pertencem aos apostadores, sob pena de multa diária de R$ 50 mil para cada uma das empresas. "A persistência da omissão representa risco concreto de que o encerramento das atividades ocorra sem a adequada fiscalização da destinação dos valores, comprometendo a proteção patrimonial dos apostadores. Também se revela pertinente a determinação de preservação dos recursos mantidos nas contas transacionais, uma vez que, conforme o artigo 8º, § 1º, da Medida Provisória nº 1.394/2026, os valores destinados à restituição devem permanecer segregados e não podem ser utilizados para finalidades diversas daquelas legalmente previstas", afirmou a juíza federal Denise Aparecida Avelar, da 6ª Vara Federal em São Paulo.

Dentre as obrigações determinadas pela juíza estão: manter segregados "nas respectivas contas transacionais, os recursos destinados à restituição aos apostadores, abstendo-se de utilizá-los ou movimentá-los para qualquer finalidade diversa daquelas legalmente autorizadas". Além disso, a decisão dá dois dias para as plataformas informarem "os saldos existentes nas contas transacionais destinadas à custódia dos recursos dos apostadores, mediante apresentação de documentação bancária idônea que permita identificar as respectivas contas e os valores disponíveis".

Dentre as plataformas que estão sendo processadas está a Blaze, que apareceu recentemente em uma investigação da PF envolvendo o advogado Willer Tomaz e o candidato à Presidência, Flávio Bolsonaros. Os dois são amigos e a PF encontrou no celular de Tomaz dados que mostram que a Blaze chegou a funcionar no mesmo endereço de uma outra empresa dele e também da companhia de um ex-sócio do advogado.

Além disso, a PF obteve informações do Coaf sobre movimentações financeiras do advogado que mostram ele movimentando quantias milionárias na plataforma, por meio de saques e transferências fracionadas e apostas que a PF suspeita que podem ter sido utilizadas para lavagem de dinheiro. A PF chegou a identificar que Tomaz teria utilizado até o nome da mãe para movimentar quantias expressivas de dinheiro na plataforma de apostas.

A assessoria de Willer Tomaz informou que ele não iria comentar. Em nota, a Foggo Entertainment, dona da Blaze, afirmou que não iria comentar os detalhes do processo judicial, mas que "está em contato direto" com os órgãos competentes para devolver os recursos aos apostadores.

"A Foggo Entertainment, detentora dos direitos da marca Blaze no Brasil, informa que atua em absoluta observância às diretrizes regulatórias e legais do país. Em relação ao procedimento de consolidação e restituição de saldos dos apostadores decorrente da recente transição regulatória, a companhia esclarece que está em contato direto e cooperação com os órgãos competentes e instituições financeiras parceiras para a finalização dos trâmites operacionais e validação dos relatórios cadastrais de devolução", diz a nota.

Em relação a Willer Tomaz a empresa afirma que ele "atuou exclusivamente na condição de usuário da plataforma, não possuindo qualquer tipo de participação societária, direta ou indireta, vínculo de controle, ou ingerência na gestão da empresa".