Fique por dentro: Inscrições para o 11º Concurso da Magistratura do TJAP seguem até o dia 13 de novembro de 2026

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) manterá abertas as inscrições para o 11º Concurso Público da Magistratura até as 16h do dia 13 de novembro de 2026, horário de Brasília (DF). O certame ofertará 15 vagas para o cargo de juíza e juiz de Direito substitutos, além de cadastro de reserva, com remuneração de R$ 35.877,27. A iniciativa da gestão do TJAP em realizar o certame tem o propósito de fortalecer o quadro de magistradas e magistrados do Judiciário amapaense e assim assegurar a continuidade da excelência na prestação jurisdicional em favor da população.

O concurso público é organizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), instituição especializada em processos seletivos de intuições públicas. As pessoas interessadas devem se inscrever pela internet, no site da FGV. Para a participação, candidatas e candidatos precisam possuir diploma de bacharel em Direito emitido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

Exige-se também a comprovação de aprovação no Exame Nacional da Magistratura (Enam), com o envio do certificado no ato da inscrição, bem como a prática jurídica mínima de três anos obtida após a colação de grau, a ser comprovada até a inscrição definitiva.

As inscrições ocorrem exclusivamente pela internet, no endereço eletrônico da FGV. O valor da taxa de inscrição corresponde a R$ 358,77, com pagamento obrigatório por boleto bancário até o dia 16 de novembro de 2026.

Do total de vagas, 5% destinam-se a pessoas com deficiência e 30% a pessoas negras (pretas e pardas), indígenas e quilombolas, nos percentuais de 25%, 3% e 2%, respectivamente. A validade do concurso estende-se por dois anos, com possibilidade de prorrogação uma vez por igual período.

O processo seletivo divide-se em cinco etapas distintas. A primeira compreende a prova objetiva seletiva, composta por 100 questões, com aplicação agendada para o dia 24 de janeiro de 2027, preferencialmente em Macapá.

A segunda etapa abrange duas provas escritas: a prova discursiva e a prova prática de sentença. A prova discursiva ocorre na manhã do dia 11 de abril de 2027, enquanto a sentença cível realiza-se na tarde da mesma data. A sentença criminal está programada para o dia 12 de abril de 2027.

As etapas seguintes envolvem a inscrição definitiva, que inclui a sindicância da vida pregressa, a investigação social, o exame de sanidade física e mental e o exame psicotécnico. Por fim, ocorrem a prova oral e a avaliação de títulos. A FGV responde pela realização das duas primeiras fases, enquanto o TJAP gerencia as demais etapas.

As inscrições seguem até as 16h de 13 de novembro de 2026, no horário de Brasília. O edital e outras informações estão disponíveis no site da FGV. Dúvidas devem ser encaminhadas ao e-mail [email protected].