Fique por dentro: Inquérito das fake news termina após 7 anos e 1.600 ações penais; veja números

O inquérito das fake news, encerrado nesta segunda-feira (9) pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, deu origem a mais de 1.600 ações penais ao longo de sete anos e oito meses de tramitação.

A investigação, conduzida durante a maior parte desse período pelo ministro Alexandre de Moraes, acumulou milhares de documentos e se desdobrou em apurações sobre ataques às instituições e tentativas de ruptura da ordem democrática.

Os números aparecem na decisão de Fachin, que acolheu um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para arquivar o procedimento aberto em março de 2019.

Segundo o ministro, as provas reunidas permitiram a abertura de outras investigações e contribuíram para a responsabilização de envolvidos em ataques à democracia. O encerramento foi determinado porque o inquérito original já havia cumprido sua finalidade e não poderia continuar recebendo novos fatos por prazo indeterminado.

O material reunido durante a apuração ajuda a dimensionar seu alcance. Até a digitalização dos autos, em setembro deste ano, o processo havia acumulado 57 volumes físicos, mais de cem apensos e aproximadamente 1.300 peças eletrônicas.

O trabalho também envolveu relatórios produzidos por diferentes órgãos de segurança. Fachin identificou pelo menos 21 documentos de inteligência da Polícia Civil de São Paulo, sete da Polícia Federal e oito da Secretaria de Segurança do STF.

Desde a abertura, o inquérito passou por ao menos 15 prorrogações.

A investigação também ultrapassou rapidamente o Distrito Federal. Ainda em 2019, foram realizadas diligências em dez unidades da Federação, incluindo São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná, Ceará e Rio Grande do Sul.

O procedimento passou a reunir suspeitas relacionadas à disseminação de ameaças contra integrantes do Judiciário, campanhas de desinformação e ações voltadas ao enfraquecimento das instituições.

Na avaliação de Fachin, uma das principais consequências do inquérito foi permitir a identificação de condutas que deram origem a investigações independentes.

Esses desdobramentos resultaram em mais de 1.600 ações penais, incluindo processos relacionados aos ataques de 8 de janeiro de 2023 e à tentativa de golpe de Estado.

O número corresponde às ações decorrentes do conjunto de provas e investigações originadas do procedimento. Não significa que todas tenham resultado em condenações.

Segundo dados apresentados pelo STF, os processos relacionados aos atos antidemocráticos levaram à responsabilização de 1.402 pessoas, incluindo 850 condenações e 552 acordos de não persecução penal.

A investigação foi instaurada em 14 de março de 2019 pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, que designou Alexandre de Moraes para conduzi-la.

Desde o início, o procedimento provocou controvérsias jurídicas sobre sua abrangência, o sigilo das apurações e a atuação do próprio Supremo na investigação de crimes contra seus integrantes.

Em 2020, o plenário reconheceu a constitucionalidade da abertura do inquérito, condicionando sua condução ao respeito às garantias dos investigados e à liberdade de expressão.

Ao determinar o arquivamento, Fachin reconheceu os resultados da investigação, mas considerou que sua continuidade já não encontrava justificativa suficiente. Para o ministro, fatos novos devem ser examinados em procedimentos próprios, com objeto definido e fundamentação individual.

A decisão também acompanha a avaliação da PGR de que a investigação original havia esgotado sua finalidade.

O arquivamento não anula provas, decisões judiciais ou condenações decorrentes do inquérito. Fachin determinou que os procedimentos vinculados à investigação original sejam examinados individualmente.

Aqueles que apresentarem fundamentos próprios poderão continuar, enquanto outros poderão ser arquivados ou encaminhados às autoridades competentes.

Medidas cautelares ainda em vigor, como bloqueios de contas e restrições impostas a investigados, também deverão ser reavaliadas.

O ministro decidiu ainda que documentos com informações bancárias, fiscais e outros dados sensíveis permaneçam protegidos. O restante do material poderá ter o sigilo levantado depois dessa separação.

Com o encerramento, o STF conclui uma investigação que atravessou diferentes crises políticas e institucionais desde 2019. As ações penais originadas de suas provas continuarão seguindo seus próprios trâmites judiciais.