Fique por dentro: Enfermagem forte exige um Conselho comprometido

A valorização da Enfermagem exige mais do que reconhecimento: depende de instituições capazes de defender direitos, acompanhar as condições de trabalho e responder às necessidades de quem está na linha de frente da assistência. Um Conselho Regional precisa ir além das atribuições administrativas e fiscalizatórias. Deve conhecer a realidade dos serviços de saúde, ouvir os profissionais e transformar suas demandas em ações concretas. Essa é a visão que orienta minha atuação à frente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso (Coren-MT) desde 2024.

Com esse propósito, trabalhamos para modernizar a estrutura institucional, ampliar a presença no estado e tornar os serviços mais acessíveis. Uma das principais iniciativas nesse sentido é o projeto Coren Presente, por meio do qual já chegamos a 75 municípios e percorremos mais de 35 mil quilômetros, levando fiscalização, orientação e diálogo às unidades de saúde. A iniciativa também alcançou territórios e serviços de saúde indígena, com fiscalizações inéditas. Em um estado de dimensões continentais, estar presente em diferentes regiões é essencial para compreender as particularidades do exercício profissional e atuar sobre elas.

Essa proximidade também precisa se refletir no atendimento cotidiano. Por isso, implantamos canais de acesso online, por telefone e WhatsApp, mudamos a sede e reestruturamos subseções. Ao mesmo tempo, enfrentamos pendências administrativas importantes, como a quitação de uma dívida trabalhista histórica, acumulada por mais de seis anos. Organizar a instituição era uma condição necessária para oferecer serviços melhores e dar mais estabilidade à sua estrutura.

Na prática, a modernização trouxe mudanças que podem ser percebidas diretamente pelos inscritos. Reduzimos de aproximadamente 30 para sete dias o prazo de emissão de certificados e implantamos a entrega de documentos em até uma hora na sede. Também ampliamos os serviços relacionados à carteira profissional digital e passamos a entregar o documento durante as colações de grau, agilizando a primeira inscrição. São medidas que diminuem etapas e facilitam o acesso a serviços essenciais para o exercício da profissão.

Mas a responsabilidade do Conselho não se limita à prestação de serviços. Defender a Enfermagem significa também agir diante de situações que desrespeitam direitos e comprometem as condições de trabalho. Nesse campo, impugnamos mais de 22 editais que não observavam o Piso da Enfermagem, articulamos a revogação da Lei Estadual nº 12.542/2024, considerada prejudicial aos profissionais, e conquistamos vitórias judiciais relacionadas ao dimensionamento adequado das equipes.

Essa defesa também depende de articulação institucional. Estreitamos relações com o Ministério Público Estadual, o Ministério Público do Trabalho e o Tribunal de Contas do Estado, além de ampliar a participação do Coren-MT nos Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde. Ocupar esses espaços é fundamental para que as demandas da categoria sejam consideradas nas discussões sobre políticas públicas e na busca por melhores condições de assistência.

Outro compromisso foi ampliar as oportunidades de desenvolvimento profissional. Criamos o Coren Capacita e o Capacita Tec, disponibilizamos 10 mil bolsas gratuitas de pós-graduação e alcançamos o nono lugar nacional em participação no Pós-Tec. Também asseguramos, pela primeira vez em Mato Grosso, 10 vagas de mestrado profissional destinadas a enfermeiros do estado. A qualificação precisa estar ao alcance de quem deseja aprimorar seus conhecimentos e construir novas possibilidades na carreira.

A valorização também passa por medidas que fazem diferença no orçamento e na vida dos inscritos. Implantamos descontos de até 30% na anuidade, facilitando a regularização, e criamos o Clube de Vantagens, com abatimentos de até 40% em planos de saúde e odontológicos. Já as três maiores edições da Semana de Enfermagem da história do Conselho reuniram quase 5 mil participantes, fortalecendo a integração e o reconhecimento da profissão.

Sei que esses avanços não eliminam os problemas que ainda afetam a Enfermagem. As condições de trabalho, a valorização salarial, o reconhecimento profissional e a estrutura dos serviços de saúde continuam exigindo atenção e posicionamento. Uma gestão responsável não pode tratar as conquistas como ponto de chegada, mas como parte de um processo que precisa avançar continuamente.

É com essa compreensão que apresento a Chapa 2, formada por profissionais de diferentes áreas e comprometida com a continuidade desse trabalho. Queremos avançar a partir da experiência construída, aperfeiçoar o que já funciona e ampliar a representatividade dentro do Conselho. A inclusão de segmentos como a saúde indígena na composição da chapa reforça a importância de uma instituição que reconheça a diversidade de realidades presentes na Enfermagem mato-grossense, além de grupo de candidatos do empreedorismo, saúde mental, assistência, docência, gestão, urgência e mergência.

Acredito que a avaliação de uma gestão deve considerar suas realizações, mas também a capacidade de reconhecer desafios e construir caminhos para enfrentá-los. Prestar contas é uma responsabilidade de quem ocupa uma função pública. Dar continuidade às iniciativas que apresentam resultados, corrigir o que precisa melhorar e manter a defesa da categoria como prioridade é um compromisso com o futuro. É por esse caminho que quero continuar trabalhando por um Coren-MT presente, preparado e à altura da importância da Enfermagem para Mato Grosso.

Bruna Santiago é enfermeira e candidata à reeleição.

A Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), junto a outras agências ambientais globais, defende ativamente o papel estratégico dos quintais agroecológicos (comumente chamados nos relatórios internacionais de home gardens ou quintais agroflorestais).

A mensagem central compartilhada pelas autoridades ambientais internacionais destaca que: “Os quintais produtivos e familiares não são apenas uma herança cultural, mas sim ecossistemas fundamentais para a resiliência climática, a salvaguarda da agrobiodiversidade e a garantia da soberania alimentar frente às crises globais”.

Já a Agência Europeia do Ambiente (EEA) destaca três pilares fundamentais que justificam a promoção desses espaços: 1) Biodiversidade Conectada: a Agência Europeia do Ambiente (EEA) reforça diretamente em suas campanhas: “Traga a natureza para a sua casa! Os quintais residenciais são essenciais para os polinizadores, para a saúde do solo e para a biodiversidade”; 2) Mitigação Climática: conforme estudos destacados pela ONU e publicados na Nature Climate Change, pequenos sistemas agroflorestais e quintais integrados são reconhecidos hoje como uma das maiores contribuições do setor agrícola para o clima, com potencial de sequestro de carbono comparável ao de grandes reflorestamentos; e 3) Sustentabilidade Urbana:

O Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) defende a urgência de “trazer a natureza de volta para as cidades”. Transformar quintais urbanos subutilizados em áreas microprodutivas diminui as ilhas de calor, em vez de áreas cimentadas e impermeabilizadas; esses quintais ecológicos gerenciam melhor o escoamento da água e criam resiliência econômica comunitária, evitando alagamentos e desastres ambientais tão comuns nas áreas urbanas totalmente impermeabilizadas.

É importante situar os Quintais Ecológicos/Produtivos no contexto da ecologia integral, com destaque para a agricultura urbana e a arborização urbana. Esta última tem duas dimensões. Uma delas é a arborização dos espaços públicos, como calçadas, praças, ilhas centrais de grandes avenidas, pátios de edifícios públicos como escolas, creches, unidades de saúde e outros mais.

Cabe também mencionar ou enfatizar que os quintais ecológicos fazem parte da agricultura urbana, cumprindo inúmeras funções socioambientais, principalmente porque tanto o Brasil quanto a grande maioria dos países têm passado por um processo intenso e acelerado de urbanização.

Atualmente, a taxa de urbanização, ou seja, o percentual da população vivendo nas cidades no mundo, em 2025, foi de 58%, o que equivale a mais de 4,8 bilhões de pessoas. O Brasil tem uma taxa de urbanização bem superior à média mundial: em 2025, conforme dados do IBGE, era de 87,5% da população total do país, ou seja, mais de 185 milhões de pessoas vivem nas cidades em nosso país. Mais da metade deste contingente representa boa parte dos pobres e excluídos, morando nas periferias urbanas, onde a agricultura urbana e os quintais ecológicos poderiam fazer parte de um grande projeto nacional de inclusão socioambiental e econômica, evitando ou reduzindo o assistencialismo manipulador.

Diante da crise alimentar mundial, a agricultura urbana e periurbana é responsável por cerca de 15% a 20% do abastecimento global de alimentos, com destaque para a produção de hortaliças, verduras, frutas frescas, ovos e outras proteínas animais.

No Brasil, o potencial da agricultura urbana e dos quintais ecológicos é enorme, podendo atingir mais de 40% da produção dos alimentos consumidos pela população urbana, principalmente produtos hortifrutigranjeiros e boa parte da proteína animal, por meio da criação de pequenos animais, dentro de normas sanitárias regulamentadas.

Assim, os quintais ecológicos são uma das manifestações mais comuns e acessíveis da agricultura urbana, pois envolvem o cultivo de alimentos, plantas medicinais e a criação de pequenos animais em espaços residenciais inseridos no perímetro urbano ou periurbano.

Nesse sentido, a FAO também enfatiza a importância da agricultura urbana, tanto no modelo de economia solidária, por exemplo as hortas comunitárias, quanto nas iniciativas no modelo de agricultura familiar, neste caso, urbana.

Por isso, a FAO define e promove a Agricultura Urbana e Periurbana (AUP) como um conjunto essencial de práticas de produção, transformação, distribuição e reciclagem de alimentos e produtos agrícolas realizadas dentro ou no entorno das cidades.

É importante destacarmos os aspectos enfatizados e defendidos pela FAO para promover tanto a Agricultura Urbana e Periurbana em geral quanto os quintais ecológicos, entre os quais podemos mencionar: segurança alimentar e nutricional; geração de emprego e renda; sustentabilidade e resiliência climática; cidades mais verdes e com melhor qualidade de vida.

Mesmo diante da importância e de tantos benefícios produzidos pela agricultura urbana e pelos quintais ecológicos, a FAO nos alerta que esses modelos produtivos ainda enfrentam desafios como a falta de inclusão no uso do solo urbano e a ausência de políticas públicas nacionais, estaduais e municipais estruturadas na maioria dos países pesquisados, inclusive no Brasil.

Em praticamente todas as cidades existem muitos espaços privados e públicos totalmente desocupados, sem uso produtivo, incluindo verdadeiros latifúndios urbanos. Essas áreas podem muito bem ser aproveitadas racionalmente como os Quintais das casas/residências, principalmente nas periferias urbanas ou periurbanas, onde existem mais espaços livres ou até mesmo áreas internas dos edifícios, ou seja, são espaços privados.

A agricultura urbana e os quintais ecológicos também podem estar inseridos na luta por arborização urbana. No caso da arborização dos espaços públicos, é fundamental que as Prefeituras elaborem e enviem para aprovação da Câmara de Vereadores e depois seja sancionada pelo Prefeito uma Lei Complementar que passará a ser o Plano Diretor Municipal de Arborização Urbana, PDAU.

Sem o PDAU, a arborização feita por moradores ou organizações não governamentais, de forma voluntária e sem a existência de critérios técnicos, que devem estar contidos no PDAU, pode ser em vão ou até mesmo equivocada em relação aos tipos de árvores a serem plantadas, que podem danificar as calçadas ou ser plantas invasoras.

Sem o PDAU, não há como disciplinar o plantio em relação à largura das calçadas e às podas e outros cuidados técnicos necessários para uma arborização correta.

Já a arborização dos Quintais, como os espaços são privados, há mais liberdade, mas desde que obedeça às boas normas legais em relação à vizinhança, como distanciamento dos muros e divisas entre as propriedades e outros critérios a serem regulamentados em Lei Municipal.

Todavia, ocupar racionalmente os espaços privados, as áreas não construídas, evitando acúmulo de matagal, lixo e o problema de animais peçonhentos é importante e necessário, pois a arborização desses espaços ajuda a melhorar o clima, já que as árvores de grande porte como as mangueiras, abacateiros, jaboticabeiras, jaqueiras, pitombeiras, acerolas, cajueiros contribuem significativamente para o sequestro de carbono e outros gases de efeito estufa, além do sombreamento, que reduz as ilhas de calor e dá mais umidade — enfim, melhorando o clima.

Além disso, as árvores frutíferas, até mesmo as de ciclo anual como o mamoeiro, produzem frutas que são alimentos tanto para as pessoas quanto para os animais e pássaros, contribuindo para o equilíbrio da biodiversidade animal e vegetal, aspecto tão importante para a ecologia integral.

Além das árvores frutíferas, os Quintais Ecológicos/Produtivos podem também reservar espaços para plantas medicinais, hortas domésticas, ou, no caso de espaços em edificações públicas, hortas comunitárias, plantio de tubérculos como mandioca, batata, inhame e outros mais.

Associado aos Quintais Ecológicos/Produtivos, outro aspecto importante é a produção de mudas, a partir de bancos de sementes, para serem doadas às famílias e serem transplantadas e cuidadas pelas mesmas.

Como podemos perceber, este é um esforço coletivo, e quanto mais gente, pessoas, famílias estiverem envolvidas, os resultados serão mais significativos, principalmente a médio e longo prazo. A preocupação com as futuras gerações é fundamental, é um aspecto muito importante na defesa da ecologia integral, em que os Quintais Ecológicos/Produtivos podem cumprir um papel fundamental, como já mencionado.

Por exemplo, mesmo não tendo um quintal grande, em minha casa cultivo várias plantas, inclusive maracujá, mamão, acerola, e também, ao longo dos dois últimos anos, tenho produzido mudas de plantas frutíferas como caju, abacate e outras mais. Mesmo sendo de forma “artesanal”, já produzi mais de 200 mudas.

Há pouco mais de um mês, utilizando caixas de leite ou de suco e terra preta, consegui plantar mais de 120 sementes de caju, que atualmente já estão se transformando em belas mudas, gerando novas vidas e contribuindo para o cuidado com nossa Casa Comum.

Isto é ação concreta individual que não substitui a luta coletiva exigindo que a Prefeitura (no caso, Cuiabá) tome providências para que o PDAU seja uma realidade e para tantas outras lutas na forma de uma mobilização profética.

É importante que as Prefeituras definam e implementem políticas e programas para estimular o desenvolvimento da agricultura urbana e dos quintais ecológicos. Cabe ressaltar que o governo federal já possui o Programa Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana (PNAUP), instituído pelo Decreto nº 11.700/2023, cabendo aos Estados e Municípios integrar-se a este esforço nacional.

Em relação à Igreja, consoante a opção preferencial pelos pobres e a defesa da ecologia integral, como parte das Diretrizes da Ação Evangelizadora no Brasil para o período de 2026 a 2032, precisamos fortalecer as pastorais sociais na dimensão de uma pastoral de conjunto e colocar todas as nossas ações também nos contextos da conversão ecológica e de uma educação ecológica/ambiental libertadora, reforçando a economia solidária, a chamada Economia de Francisco e Clara, como proposta pelo Papa Francisco e abraçada pelo Papa Leão XIV. Esta é a dimensão sociotransformadora de uma Igreja Sinodal, em saída e profética.

Juacy da Silva é professor fundador, titular e aposentado da Universidade Federal de Mato Grosso, sociólogo, mestre em sociologia, ambientalista, articulador da Pastoral da Ecologia Integral. E-mail: [email protected]. Instagram: @profjuacy. WhatsApp: 65 9 9272-0052.

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