Fique por dentro: Dino marca audiência sobre transição após fim da escala 6×1

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), agendou para a próxima terça-feira (10), às 14h, uma audiência de conciliação para discutir a implementação da nova jornada de trabalho após o fim da escala 6×1. O encontro foi marcado no âmbito de ações apresentadas nesta semana pelas confederações do comércio e da indústria.

No despacho publicado nesta quinta-feira (5), o relator afirmou que a audiência será dedicada às condições de aplicação da mudança. A redução da jornada e a ampliação do descanso semanal, segundo ele, não estarão em negociação.

Dino destacou que o conteúdo da Emenda Constitucional nº 141/2026 não será objeto de conciliação. A intenção é reunir as partes para buscar soluções sobre a implementação das novas regras, com a participação dos setores envolvidos.

Um dos pontos questionados pelas entidades empresariais é o prazo de dois meses para encerrar a escala 6×1. Na avaliação preliminar do ministro, esse período não se mostra inviável. Ele ressaltou, porém, que poderá rever o entendimento após analisar os dados apresentados pelos setores econômicos.

O relator também reconheceu a relevância das negociações coletivas, argumento levantado pelas empresas. Segundo Dino, a previsão constitucional de convenções e acordos coletivos reforça a necessidade de buscar uma solução consensual.

Foram intimadas para a audiência as confederações representantes das categorias econômicas, as centrais sindicais, a Advocacia-Geral da União (AGU), as advocacias do Senado e da Câmara dos Deputados e a Procuradoria-Geral da República ( PGR ).