Fique por dentro: Câmara de Maringá analisa 12 projetos e amplia cobranças por informações ao Executivo

Sessão realizada na quinta-feira (20) teve projetos sobre participação feminina no mercado de trabalho, mobilidade, saúde digital, medicamentos e alterações no Regimento Interno, além de sete requerimentos direcionados à Prefeitura.

A Câmara Municipal de Maringá encerrou a última semana legislativa com uma pauta extensa. Na sessão ordinária de quinta-feira, 20 de agosto de 2026, o plenário analisou 12 projetos de lei e sete requerimentos de informação ao Poder Executivo. Os assuntos passaram por áreas como administração pública, saúde, mobilidade urbana, políticas para mulheres, proteção animal e fiscalização de serviços municipais. Os requerimentos também ampliaram as cobranças por esclarecimentos da Prefeitura sobre problemas e estruturas da cidade. ( Câmara Municipal de Ponta Grossa )

A movimentação continua relevante nesta segunda-feira, 24 de agosto, porque parte das propostas ainda depende de novas etapas legislativas, enquanto os requerimentos aprovados exigem informações do Executivo. Entre as questões levantadas pelos vereadores estão a situação do Horto Florestal, iluminação pública, manutenção do Parque Alfredo Werner Nyffeler, atualização do sistema GeoMaringá, problemas ambientais no Distrito de Iguatemi e exames de imagem realizados pela rede municipal de saúde. ( Sapl Maringá )

Um dos projetos com impacto diretamente político foi o Projeto de Resolução nº 975/2026, que modifica o Regimento Interno da Câmara para incluir a figura do Vice-Líder do Governo. A proposta foi aprovada em primeira discussão. A mudança cria uma nova posição dentro da relação institucional entre o Executivo municipal e o Legislativo, permitindo que outro parlamentar exerça funções de representação da administração municipal dentro da Casa. ( Sapl Maringá )

A medida chama atenção porque a liderança do governo tem papel importante na articulação de votações, apresentação da posição do Executivo sobre determinadas matérias e interlocução com as bancadas. A criação formal de uma vice-liderança pode ampliar a capacidade de articulação política do governo dentro da Câmara, especialmente em sessões com pautas extensas ou projetos considerados prioritários.

Entre os sete requerimentos aprovados está uma cobrança sobre a situação jurídica, registral e patrimonial do Horto Florestal Municipal de Maringá. O requerimento nº 348/2026 solicita que o prefeito informe se a área integra efetivamente o patrimônio imobiliário municipal e apresente os fundamentos jurídicos relacionados à sua titularidade. ( Sapl Maringá )

O documento também solicita informações sobre a matrícula imobiliária da área e sobre o instrumento utilizado para formalizar sua aquisição ou transferência ao Município. Entre as possibilidades mencionadas estão doação, desapropriação, cessão, incorporação patrimonial ou compra e venda. A iniciativa busca tornar públicos documentos que esclareçam a situação patrimonial de uma área ambientalmente importante da cidade. ( Sapl Maringá )

Outro requerimento solicita informações sobre a infraestrutura de iluminação pública existente no trecho final da Avenida Kakogawa. A Câmara quer saber se existem levantamentos, vistorias ou estudos técnicos sobre o local e se o trecho está contemplado pela parceria público-privada responsável pela modernização e manutenção do sistema de iluminação municipal. Caso esteja incluído, os vereadores solicitam informações sobre cronograma e intervenções previstas. ( Sapl Maringá )

Também entrou na pauta a situação do Parque Alfredo Werner Nyffeler, conhecido como Buracão. O Legislativo solicitou informações relacionadas à manutenção, conservação, acessibilidade, fiscalização e operação do espaço. Entre os pontos apresentados estão placas de sinalização e identificação, instalações sanitárias e existência de cronogramas administrativos para realização de melhorias. ( Sapl Maringá )

A tecnologia utilizada pela administração municipal também apareceu na fiscalização parlamentar. Um dos requerimentos solicita ao prefeito, ao Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Maringá (IPPLAM) e ao setor responsável pelo geoprocessamento informações sobre a última atualização do GeoMaringá, sistema municipal que reúne dados geográficos e territoriais. ( Sapl Maringá )

Os vereadores querem saber quais informações geográficas foram atualizadas na revisão mais recente, quando haverá novas imagens aéreas, ortofotos, mapas e cadastros territoriais e qual periodicidade é utilizada pelo Município para atualizar os dados disponibilizados ao público. A cobrança relaciona fiscalização política e tecnologia, já que informações georreferenciadas são utilizadas no planejamento urbano e também permitem à população consultar características do território municipal. ( Sapl Maringá )

Entre os projetos analisados está uma proposta que estabelece diretrizes para políticas públicas de saúde digital infantojuvenil. O texto tem como foco a conscientização sobre riscos relacionados ao uso excessivo de telas e redes sociais e prevê articulação entre diferentes secretarias para realização de atividades educativas, culturais e esportivas. A proposta foi aprovada em primeira discussão, na forma de substitutivo. ( Sapl Maringá )

Outro projeto relacionado à saúde trata da aceitação, pela rede pública municipal, de receitas médicas emitidas por profissionais que não estejam vinculados ao Sistema Único de Saúde para o fornecimento de medicamentos. A matéria também avançou em primeira discussão. ( Sapl Maringá )

O plenário aprovou em terceira discussão e redação final o projeto que cria o Programa Mulher Forte, Cidade Forte. A iniciativa estabelece medidas destinadas à valorização e à inserção da mão de obra feminina no mercado de trabalho de Maringá. ( Sapl Maringá )

Também avançaram propostas relacionadas à mobilidade urbana, como a criação de diretrizes para o programa Via Amiga do Ciclista, além de mudanças nas normas municipais referentes ao serviço de táxi. O conjunto de matérias mostra uma sessão marcada tanto por políticas públicas quanto pela função fiscalizadora exercida pelos vereadores sobre diferentes áreas da administração municipal. ( Sapl Maringá )

Nesta segunda-feira, 24 de agosto, a Câmara também divulgou a programação da sessão ordinária desta terça-feira (25). Entre as atividades previstas está a participação da diretora do CAPS III para apresentar aos vereadores um projeto terapêutico desenvolvido na unidade. A agenda confirma a continuidade das atividades legislativas depois da sessão movimentada da semana anterior. ( Câmara Municipal de Ponta Grossa )

Assim, além dos projetos que continuam percorrendo as etapas de votação, as respostas aos requerimentos apresentados ao Executivo poderão gerar novos debates políticos nas próximas semanas. Questões relacionadas à infraestrutura, parques, saúde, tecnologia municipal e patrimônio público permanecem sob acompanhamento do Legislativo.