Fique por dentro: Auditoria aponta falhas na gestão da saúde de Campo Grande e propõe devolução de R$ 71 milhões em recursos federais

Uma auditoria identificou possíveis irregularidades na aplicação de recursos públicos destinados à saúde de Campo Grande e propôs que a Prefeitura devolva R$ 71,1 milhões de verbas federais. O valor está relacionado a despesas questionadas pelos auditores e ainda depende da análise dos órgãos competentes, não representando uma cobrança definitiva.

A investigação teve início após o levantamento de suspeitas envolvendo R$ 156,8 milhões movimentados em 2024. Os valores foram registrados como despesas de pessoal referentes a exercícios anteriores, mas, segundo os auditores, a administração municipal não apresentou documentação suficiente para comprovar a origem das obrigações e a regularidade dos pagamentos.

O relatório também apontou transferências de recursos federais e estaduais entre classificações do orçamento municipal sem os comprovantes necessários. Em determinadas situações, os registros contábeis apresentaram divergências em relação aos valores identificados nos extratos bancários.

De acordo com a auditoria, as falhas comprometeram a transparência e o acompanhamento da aplicação do dinheiro público. A falta de documentos também impediu os auditores de confirmar se o município cumpriu a exigência constitucional de aplicar pelo menos 15% de determinadas receitas em ações e serviços públicos de saúde. A conclusão não significa que o percentual deixou de ser cumprido, mas que não foi possível comprovar o cumprimento com os documentos apresentados.

Além dos R$ 71,1 milhões em recursos federais, foram identificados problemas envolvendo outros R$ 7,3 milhões provenientes do governo estadual. Esses valores também deverão passar pela avaliação dos órgãos de controle responsáveis.

A fiscalização encontrou ainda possíveis irregularidades em contratos de fornecimento de oxigênio medicinal para a rede pública de saúde. Entre os problemas apontados estão cobranças por itens não previstos nos contratos, reajustes considerados irregulares e pagamentos sem comprovação documental suficiente.

Em uma das contratações, os auditores sugeriram a devolução de R$ 2 milhões em recursos federais. Outros R$ 2,8 milhões de origem estadual também foram associados a irregularidades relacionadas ao contrato.

O documento menciona ainda atrasos nos pagamentos a fornecedores e deficiências na fiscalização dos serviços contratados.

As irregularidades apontadas ocorreram durante um período de mudanças na administração da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), na gestão da prefeita Adriane Lopes (PP).

Sandro Benites comandou a pasta até fevereiro de 2024, quando foi substituído por Rosana Leite de Melo. Ela permaneceu no cargo até setembro de 2025. Segundo o relatório, as movimentações de R$ 156,8 milhões que motivaram a investigação ocorreram durante sua gestão.

Após a saída de Rosana, um comitê gestor assumiu a administração da secretaria. Marcelo Vilela passou a ocupar o cargo de secretário em janeiro deste ano.

Durante o processo de auditoria, a Sesau e ex-gestores apresentaram esclarecimentos sobre os apontamentos. Entre as justificativas, a administração afirmou que as alterações orçamentárias tinham respaldo legal e que os recursos continuaram destinados à área da saúde.

Os auditores, no entanto, avaliaram que as explicações e os documentos apresentados não foram suficientes para afastar as irregularidades identificadas.

O caso segue sujeito à análise dos órgãos de controle, responsáveis por avaliar os apontamentos e decidir sobre eventuais medidas, incluindo a possibilidade de ressarcimento dos valores questionados.