Fim da escala 6x1: STF vai analisar regras de transição definidas por Flávio Dino

Fim da escala 6x1: STF vai analisar regras de transição definidas por Dino a partir de sexta-feira Liminar preserva jornada de 42 horas a partir de dezembro e permite ajustes por negociação coletiva. STF decide se mantém liminar de Dino sobre redução da jornada de trabalho ( Rosinei Coutinho/STF/Flickr)

Publicado em 12 de novembro de 2026 às 19h33.

Última atualização em 12 de novembro de 2026 às 19h39.

Priorizar nos meus resultados Google Tudo sobre Acompanhe tudo sobre Escala 6x1 Saiba mais O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar, em sessão virtual extraordinária a partir desta sexta-feira, 13, a liminar de Flávio Dino que preservou as datas para o fim da escala 6x1 e definiu condições de transição para as empresas. A votação começa às 11h.

Os ministros decidirão se confirmam a decisão proferida nesta quinta-feira, em ações da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI). As entidades contestam dispositivos da emenda constitucional que reduziu a jornada, entre eles o prazo concedido para adaptação.

Dino negou os pedidos de adiamento. Assim, permanece prevista para 16 de dezembro de 2026 a redução da carga semanal de 44 para 42 horas, com direito a dois dias de descanso remunerado por semana. A jornada de 40 horas passa a valer em dezembro de 2027.

Embora tenha mantido o calendário, o ministro autorizou ajustes na distribuição das horas de trabalho. Se não houver acordo coletivo até 15 de dezembro, as empresas poderão dividir as 42 horas semanais em cinco dias, com expediente diário de até 8 horas e 24 minutos. Nesse caso, os 24 minutos que ultrapassam o limite de oito horas não terão adicional de hora extra.

A decisão também concede 90 dias a partir de 16 de dezembro para empresas e sindicatos renegociarem contrapartidas de acordos e convenções coletivas.

O prazo de negociação não suspende os direitos previstos na emenda. Desde a entrada em vigor das regras, deixarão de produzir efeito as cláusulas que contrariem a redução da jornada ou os dois dias de repouso remunerado. As demais condições dos instrumentos coletivos permanecem válidas.

A negociação coletiva poderá estabelecer formas de distribuir as folgas, desde que assegure os dois descansos remunerados por semana. Caso as tratativas sobre a compensação dessas folgas não avancem nos primeiros 90 dias, o governo federal poderá estabelecer regras provisórias para organizar essa distribuição.

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Fonte: Portal Empire Cidades