Filho de Cissa Guimarães, João Velho aciona a autoridades policiais após perfil exaltar condenado pela morte de seu irmão Rafael

O ator João Velho, primogênito de Cissa Guimarães, acionou a polícia após um perfil do Instagram exaltar Rafael de Souza Bussamra, condenado pelo atropelamento e morte de seu irmão, Rafael Mascarenhas, em 2010, no Rio de Janeiro.

O ataque ocorreu em publicação na qual João declarava apoio à candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva e veio acompanhado da mensagem: “Na próxima eleição, teremos o Rafael Bussamra, para atropelar a esquerda. Meu herói não usa capa, ele usa o volante de um carro”. Diante do teor considerado ameaçador e de possível apologia de crime, o ator registrou ocorrência e apresentou notícia-crime na Delegacia de Repressão a Crimes de Informática (DRI), que enquadrou o caso como ameaça e apologia. A informação foi adiantada pela coluna de Lauro Jardim, de O Globo.

O episódio reacende o debate sobre os limites entre liberdade de expressão e incitação à violência em ambientes digitais, mobilizando artistas, juristas e plataformas para coibir discursos que possam estimular condutas criminosas.

À frente da representação, os advogados Ricardo Brajterman e Maíra Fernandes afirmam que “a liberdade de expressão não pode ser confundida com autorização para incitar a violência” e ressaltam que a democracia pressupõe divergência e confronto de ideias, mas “não é absoluta” e “exige responsabilidade”.

Em publicação nas redes, a defesa frisou que rivalidades políticas ou esportivas jamais justificam ameaças, a glorificação de crimes ou manifestações que banalizem a vida humana. O pedido formal apresentado à DRI requer a abertura de inquérito e solicita que a Meta forneça dados cadastrais do perfil investigado — como telefones, endereços, registros de IP e logs de criação e acesso — para identificar o autor.

“Há diferença entre discordar de forma contundente e utilizar o discurso para exaltar a prática de crimes ou estimular condutas criminosas”, diz a nota. Para os advogados, o caso ilustra por que críticas e militância digital devem observar limites constitucionais e penais, sob pena de responsabilização.

Rafael Mascarenhas, então com 18 anos, morreu na madrugada de 20 de julho de 2010 após ser atropelado no Túnel Acústico — rebatizado, três anos depois, como Túnel Rafael Mascarenhas —, extensão do Túnel Zuzu Angel, na Gávea, Zona Sul do Rio. Na ocasião, ele andava de skate com amigos em pista interditada para manutenção noturna quando dois carros teriam entrado no trecho bloqueado em alta velocidade.

Um dos veículos, conduzido por Rafael de Souza Bussamra, atingiu o jovem, que foi socorrido ao Hospital Municipal Miguel Couto, mas não resistiu aos ferimentos. Inicialmente, o motorista foi indiciado por homicídio doloso — quando há intenção ou se assume o risco de matar. O pai dele, Roberto Bussamra, foi denunciado por tentativa de corrupção ativa, após, segundo a acusação, oferecer dinheiro a policiais militares para liberar o carro e o filho logo após o acidente.

O caso repercutiu nacionalmente e impulsionou debates sobre segurança viária e fiscalização em túneis e vias urbanas.

Após 13 anos de recursos, Rafael e Roberto Bussamra se apresentaram à Justiça em setembro de 2023 para iniciar o cumprimento das penas em regime semiaberto. A condenação de Rafael Bussamra foi fixada em 3 anos e 6 meses de detenção por homicídio culposo, após alteração da tipificação ao longo do processo — em 2015, ele chegou a receber pena maior, que foi revista.

Já Roberto Bussamra recebeu 3 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão, além de 18 dias-multa, por corrupção ativa; em junho de 2024, foi autorizado a concluir a pena em liberdade, com uso de tornozeleira eletrônica.

O novo procedimento solicitado por João Velho poderá apurar responsabilidades por ameaça e apologia de crime no ambiente digital e reforça o papel das plataformas na cooperação com autoridades.