Femurn orienta prefeituras do RN a cortar até 10% de despesas e frear gastos com festas e contratos

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) publicou nesta quarta-feira (11) uma resolução orientativa recomendando que os 167 municípios potiguares adotem medidas de contenção de despesas e busquem uma redução de 5% a 10% nos gastos discricionários de custeio. A medida busca equilibrar as finanças municipais na reta final de 2026 e preparar os orçamentos de 2027 diante da retração na arrecadação, da perda de fôlego nas transferências constitucionais e do aumento dos custos de manutenção da máquina pública.

O documento aponta a necessidade de rigor no cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), estabelecendo diretrizes para que as prefeituras façam uma revisão estrutural em suas administrações. Entre as medidas sugeridas estão a reavaliação de secretarias, a redução de cargos comissionados e funções gratificadas, o controle de horas extras e o congelamento de contratações administrativas que não sejam estritamente indispensáveis.

A resolução orienta os gestores a fazerem um pente-fino em todos os contratos administrativos vigentes. A entidade sugere a renegociação de preços e a revisão de contratos de terceirização, consultorias, assessorias técnicas e locações de imóveis, veículos e maquinário pesado, além de proibir prorrogações contratuais automáticas sem justificativa orçamentária prévia.

A Femurn dedica um ponto específico aos gastos com eventos, festividades e programações institucionais. O texto orienta os prefeitos a reavaliarem o desembolso com montagem de palcos, iluminação, som, contratação de atrações, transporte e hospedagem, condicionando a realização de qualquer festa à inexistência de pendências financeiras e à capacidade do caixa próprio.

Por outro lado, o documento estabelece que as medidas de austeridade não podem atingir áreas essenciais. Devem ser integralmente preservados os atendimentos médicos, o fornecimento de medicamentos, as unidades de saúde, o transporte e a merenda escolar, os programas de assistência social a famílias vulneráveis, a coleta de lixo, a limpeza urbana e o saneamento.

Para o encerramento do exercício de 2026, a orientação é a realização imediata de um diagnóstico das contas públicas. Os municípios foram instruídos a auditar as despesas empenhadas, liquidar apenas obrigações comprovadas e conferir rigorosamente os restos a pagar, sendo expressamente vetados cancelamentos contábeis fictícios para maquiar resultados fiscais.

A resolução também cobra planejamento estrito para garantir os recursos das folhas de pagamento de dezembro, dos encargos sociais e da quitação do décimo terceiro salário do funcionalismo, além da prestação de contas dos mínimos constitucionais em saúde, educação e Fundeb. Para acompanhar a execução dessas medidas, a Femurn sugeriu a criação de comissões municipais de gestão fiscal coordenadas pelas secretarias de finanças, controle interno e procuradorias locais.

Fonte: Portal Empire Cidades