Fachin decide devolver apuração do INSS a Mendonça; presidente do STF mantém sob sua responsabilidade caso Master

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, decidiu nesta quinta-feira (29) devolver as investigações no âmbito da Operação Sem Desconto, que apura um esquema de descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS, ao ministro André Mendonça.

Fachin optou, no entanto, por manter "em caráter excepcional e provisório" na Presidência Corte as investigações realizadas pela Operação Compliance Zero, que trata das suspeitas de irregularidades envolvendo o Banco Master.

Os procedimentos das duas investigações haviam sido remetidos a Fachin no dia 12 de setembro, após a identificação de citações a autoridades com prerrogativa de foro, incluindo integrantes da própria Corte, e do envio de representação pelo ministro Alexandre de Moraes.

A representação enviada por Moraes apontava supostos indícios de irregularidades no exercício da relatoria de ambas as operações, àquela altura, conduzidas por Mendonça.

Fachin decidiu pela manutenção do caso Master na Presidência pelo prazo máximo de 90 dias, contados a partir de 12 de setembro - ou até que ocorra um dos seguintes eventos:

A conclusão do julgamento no STF que discute a validade de um relatório da Polícia Federal (PF) envolvendo o ministro Alexandre de Moraes; o término do prazo do pedido de vista do ministro Flávio Dino; ou a entrega do relatório detalhado solicitado à PF sobre as menções a ministros do STF em investigações ligadas ao Banco Master.

O julgamento foi suspenso no dia 15 de setembro. O mérito do caso, ou seja, se o plenário vai abrir uma investigação ou não sobre Moraes, ainda não começou a ser analisado.