Executivo terá novas possibilidades de remanejamento e suplementação de despesas
O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (12) o projeto que altera o Orçamento de 2026 para ampliar as possibilidades de remanejamento e sup...
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Consulte formatos e valores disponíveisO Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (12) o projeto que altera o Orçamento de 2026 para ampliar as possibilidades de remanejamento e suplementação de despesas — por parte do Executivo — sem a necessidade de autorização do Parlamento.
O projeto ( PLN 18/2026 ), que foi apresentado pelo próprio governo, altera o artigo 4º da Lei Orçamentária Anual de 2026. A matéria segue para a sanção da Presidência da República.
Fonte: Portal Empire Cidades
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