Estatuto do Ribeirinho deve ter debate na Comissão de Meio Ambiente — Áudio
O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) é um dos que defende a realização do debate, que ainda precisa ser aprovado pelo colegiado (REQ 13/2026 - CMA).
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Consulte formatos e valores disponíveisA Comissão de Meio Ambiente (CMA) poderá fazer um debate antes de votar o projeto do senador Jader Barbalho (MDB-PA) que cria o Estatuto do Ribeirinho, com diretrizes para a proteção dos direitos dessas comunidades ( PL 2.916/2021 ). O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) é um dos que defende a realização do debate, que ainda precisa ser aprovado pelo colegiado ( REQ 13/2026 - CMA). Segundo ele, é preciso definir quem são os ribeirinhos, preservando também os direitos de pessoas que já tenham documentação nas áreas que serão consideradas. O relator da proposta na CMA é o senador Beto Faro (PT-PA).
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