Entenda: TSE determina que Flávio suspenda propaganda eleitoral sobre "Smart Brasil"

Flávio Bolsonaro com o relógio de seu pai, Jair Bolsonaro, durante sabatina do Jornal Nacional A ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deferiu parcialmente um pedido de tutela de urgência da Coligação de Lula para determinar que a campanha de Flávio Bolsonaro (PL) suspenda a veiculação de uma propaganda eleitoral de televisão.

Trata-se das inserções televisivas exibidas em 14 de outubro com o título “ Propostas de Flávio para mudar o Brasil. Flávio vai fazer o Smart Brasil” . A coligação de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que houve a promoção da candidatura presidencial do adversário sem a adequada identificação do candidato a vice-presidente da República integrante da chapa, Alfredo Gaspar.

Alegou que a peça foi exibida diversas vezes em emissoras de televisão e que a irregularidade pode ser constatada a partir do material audiovisual juntado aos autos.

A decisão da ministra Estela Aranha, relatora do caso, exige que a peça seja adequada à legislação eleitoral quanto à identificação de Alfredo Gaspar.

Entre no canal de WhatsApp da Coluna Manoela Alcântara Legislação Ao examinar o caso, a relatora destacou que a legislação eleitoral e a jurisprudência do TSE determinam que a propaganda de cargos majoritários deve conter os nomes dos candidatos a vice de forma clara e legível, em tamanho não inferior a 30% do nome do titular.