Entenda: TSE apura conduta de dirigentes sindicais da UFPR em apoio a Lula

O Tribunal Superior Eleitoral ( TSE ) investiga um suposto abuso de dirigentes da Associação dos Professores da Universidade Federal do Paraná (APUFPR) e do Sindicato Nacional dos Docentes (ANDES-SN) em favor da reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do vice Geraldo Alckmin (PSB) no período que precedeu o segundo turno das eleições 2026.

Uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) foi ajuizada pela direção nacional do Partido Novo, em meados de outubro. Esta AIJE é uma das 20 autuadas na última semana para apurar denúncias de abuso de poder político, econômico e uso indevido de meios de comunicação na disputa pela Presidência da República.

Sob a relatoria do Corregedor-Geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, a ação indica que a presidente da APUFPR, Claudia Mendes Campos, e o diretor administrativo da Associação, Luis Allan Künzle, teriam formalizado convocações institucionais, por meio de circulares e publicações digitais, orientando professores a engajar ativamente no segundo turno eleitoral, no último dia 25.

Além da distribuição de peças publicitárias em pastas compartilhadas na internet e redes sociais, o Partido Novo alega que verbas sindicais e espaços em imóveis de instituições públicas de ensino teriam sido usados como ponto de apoio e logística para atividades de campanha.

O ministro Villas Bôas ponderou, em decisão no dia 14 de outubro, que “a liberdade de expressão, a autonomia universitária e a manifestação política de professores e alunos no ambiente acadêmico são garantias constitucionais que impedem censuras genéricas”, conforme termos fixados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Contudo, ele enfatizou que o direito à manifestação de pensamento não concede “salvo-conduto” para o financiamento ilegítimo de candidaturas por entidades de classe, prática vedada pela Lei das Eleições.

Passados quatro dias do segundo turno e com determinados pedidos de tutela de urgência pendentes de apreciação, pela necessidade de priorização de outras medidas em contexto eleitoral, Villas Bôas impôs, em 28 de outubro, a reavaliação da atualidade e utilidade de apreciação dos pedidos de tutela de urgência pendentes.

Entre elas, a notificação de Lula e Alckmin e de dirigentes das entidades para defesa; a preservação integral de todos os registros contábeis, comprovações de despesas e atas relativas a repasses financeiros ou doações de bens e serviços realizados a partir de 1º de agosto de 2026 pela APUFPR e o ANDES-SN; e a requisição de contratos e notas fiscais.

“Em caso positivo, deverá indicar, de forma individualizada e fundamentada, quais pedidos pretende manter, especificando e delimitando concretamente as providências almejadas, de modo a permitir a aferição de sua atualidade, necessidade, adequação e exequibilidade, sob pena de indeferimento dos respectivos pedidos de tutela de urgência”, orientou o ministro.

As determinações devem ser submetidas ao referendo do Plenário do TSE nos próximos dias, enquanto a fase de instrução probatória avança no âmbito da Corregedoria-Geral.

A defesa dos dirigentes da APUFPR apresentada ao TSE alegou, preliminarmente, falta de legitimidade do Partido Novo para ajuizar a ação, por não haver um candidato na disputa do segundo turno, entre outras contestações.

Ao Blog Politicamente, o advogado Milton César Tomba da Rocha rebateu o uso de um vídeo no qual Künzle fala que haveria repasse de valores para a campanha de Lula e Alckmin, que teria sido apresentado como prova.

Ele argumentou que a declaração do cliente foi num momento de “empolgação e nervosismo” e negou repasse de valores da APUFPR para a campanha presidencial petista.

“No mérito, foi apontada a liberdade sindical e ainda a liberdade de cátedra, de forma que não podem os dirigentes sindicais serem punidos por suas opiniões durante o período eleitoral. Apontou-se ainda ser justo que entidades sindicais informem que um dos candidatos tinha um projeto nitidamente contrário ao serviço público”, disse Rocha.

O Politicamente entrou em contato com a defesa dos dirigentes do ANDES-SN, mas não teve retorno até a publicação do conteúdo.

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