Entenda: TRE-PI proíbe ônibus escolares gratuitos para eleitores na véspera da votação

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TRE-PI proíbe ônibus escolares gratuitos para eleitores na véspera da votação Por Redação 24 de Outubro de 2026 às 09:48 TRE-PI | Reprodução O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) determinou que os ônibus escolares estaduais destinados ao transporte gratuito de eleitores circulem exclusivamente neste domingo (25), dia do segundo turno das eleições. A decisão, assinada na sexta-feira (23) pelo juiz eleitoral Daniel Eufrásio de Sousa Alves, também proíbe o uso de automóveis de passeio no serviço e determina a retirada de slogan do Governo do Estado do site e dos materiais de divulgação do transporte.

A medida atende a pedidos do Ministério Público Eleitoral, que apontou irregularidades nas informações divulgadas sobre o funcionamento do serviço. O órgão questionou a previsão de circulação dos ônibus no sábado (24) e no domingo (25), das 7h às 18h. Segundo o entendimento apresentado no processo, a operação especial de veículos escolares deve ocorrer somente no dia da votação, para evitar possíveis situações de aliciamento de eleitores e desvio de finalidade do serviço.

O TRE-PI também determinou que a Secretaria de Estado da Educação (Seduc-PI) divulgue, até as 18h deste sábado, os horários, as rotas, os locais de votação atendidos e os pontos de desembarque. A decisão proíbe o uso de automóveis de passeio e de veículos sem adaptação para o transporte coletivo de passageiros. Caminhonetes poderão ser utilizadas apenas se estiverem adaptadas, sendo vedado o transporte de pessoas no compartimento de carga. Em caso de descumprimento injustificado das determinações, foi mantida multa diária de R$ 50 mil.

Outra determinação estabelece a retirada imediata do slogan do Governo do Piauí do site transportegratuitopi.com.br e dos materiais institucionais relacionados ao serviço. Conforme a decisão, a divulgação deve ter caráter exclusivamente informativo, sem elementos que caracterizem promoção pessoal de agentes públicos ou propaganda política. O Estado também deverá corrigir as informações sobre o transporte municipal, deixando claro que os ônibus escolares estarão disponíveis somente no domingo (25).

Em relação ao transporte intermunicipal regular, o TRE-PI autorizou a utilização de veículos extras para atender ao aumento da demanda, desde que sejam mantidas as linhas existentes e respeitados os mesmos itinerários e pontos de parada. O acesso deverá ser gratuito, sem necessidade de reserva prévia ou seleção de passageiros. Também está proibido o uso dos veículos para propaganda eleitoral ou promoção pessoal, e o Estado deverá registrar placas, linhas, horários e quantidade de passageiros transportados em cada viagem adicional.

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