Entenda: Relator do STJ vota contra levar caso de acusado de ajudar em morte de família na Espanha ao STF

No voto do relator, ele argumenta que a defesa havia questionado a decisão anterior do STJ em negar o andamento do caso para o STF, ainda em março. Conforme o ministro, a defesa alegava omissões quanto à aplicação de dois entendimentos do Supremo, os chamados Temas 181 e 339, sustentando a ausência de fundamentação adequada e a falta de enfrentamento de questões constitucionais relevantes.

O relator, no entanto, entendeu não haver omissão, contradição ou erro material a corrigir. O voto do relator não decide o julgamento e ainda faltam outros 14 ministros apresentarem o voto. A sessão acontece de forma virtual e os votos podem ser inseridos até o dia 28 de outubro.

Na época em que o STJ recusou o primeiro pedido da defesa, o tribunal argumentou que o caso não poderia ser analisado pelo STF, isso porque os argumentos apresentados pela defesa exigiriam uma nova análise de pontos do processo que já foram avaliados por instâncias anteriores da Justiça.

Em nota, a defesa de Marvin Henriques disse que o processo "neste momento ainda está em fase de recurso a discussão sobre o recebimento da denúncia, debatendo questões técnicas que não tratam diretamente sobre o fato em si" e afirmou também que estão "seguros de que Marvin não praticou nenhum crime".

A chacina de Pioz aconteceu em agosto de 2016, mas os corpos das vítimas só foram encontrados cerca de um mês depois, em 18 de setembro, na casa onde a família morava, na cidade de Pioz, na Espanha.

Janaína Américo, Marcos Campos Nogueira e os dois filhos do casal, de 1 e 4 anos, foram encontrados mortos e esquartejados dentro da residência. O imóvel ficava a cerca de 60 quilômetros de Madri, em um povoado próximo a Guadalajara.

Segundo as autoridades espanholas, os corpos estavam dentro de bolsas plásticas fechadas com fita adesiva. A polícia chegou ao local depois que um vizinho percebeu um odor vindo da casa.

Patrick Nogueira Gouveia, sobrinho de Marcos, se entregou à polícia espanhola em 19 de outubro de 2016 e confessou os assassinatos. Em 2018, ele foi condenado pela Justiça da Espanha à prisão permanente revisável pela morte dos quatro familiares.

As cinzas de Janaína, Marcos e dos dois filhos chegaram a João Pessoa em 10 de janeiro de 2017, quatro meses após os corpos terem sido encontrados. As vítimas foram enterradas na Paraíba.