Entenda: Prefeito de Santos veta projeto que previa restringir trabalho de presos em escolas e por tipo de crime

A Prefeitura de Santos, no litoral de São Paulo, vetou um projeto de lei que previa restringir o trabalho de detentos dos regimes aberto e semiaberto em órgãos públicos municipais. A proposta estabelecia um limite de 50 participantes, proibia a atuação em escolas e impedia a participação de condenados por crimes hediondos ( veja mais abaixo ).

O projeto é de autoria do vereador Rui de Rosis Jr. (PL). O prefeito Rogério Santos (Republicanos), responsável pelo veto, argumentou que as regras poderiam entrar em conflito com as legislações federal e estadual sobre execução penal .

✅Clique aqui para seguir o canal do g1 Santos no WhatsApp.

Rogério afirmou que o trabalho externo de detentos segue regras da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) e da Fundação Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel (Funap), ambas estaduais. Segundo ele, o projeto poderia afetar convênios municipais e gerar impactos operacionais e financeiros sem avaliação prévia ou previsão orçamentária.

De acordo com a prefeitura, cerca de 200 detentos trabalham para a administração municipal por meio de uma parceria com a Funap e o Centro de Progressão Penitenciária (CPP) de São Vicente. A iniciativa existe desde 2022 e registrou quase 2 mil participações no período.