Entenda: PEC de Lula destina 26,5% do valor de emendas para financiar tarifa zero aos fins de semana

PEC de Lula destina 26,5% do valor de emendas para financiar tarifa zero aos fins de semana Proposta é encaminhada ao Congresso quatro dias antes do segundo turno; presidente diz que medida será um teste para ampliar gratuidade a outros dias da semana Presidente Lula: governo quer aprovar a PEC ainda neste ano (Ivan Martinez-Vargas/EXAME)

Ivan Martínez-Vargas Repórter especial em Brasília

Publicado em 21 de outubro de 2026 às 12h14 .

Última atualização em 21 de outubro de 2026 às 12h19 .

Priorizar nos meus resultados Google Tudo sobre Acompanhe tudo sobre Eleições 2026 Saiba mais RESUMO ＋ O governo Lula enviou ao Congresso nesta quarta-feira, 21, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que destina obrigatoriamente 26,5% dos recursos de emendas parlamentares ao financiamento da tarifa zero no transporte público aos finais de semana. Para 2027, o valor previsto é de R$ 12 bilhões. O governo pretende aprovar a proposta ainda neste ano, mas a medida precisa de apoio de três quintos dos deputados e senadores, em dois turnos de votação em cada Casa.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC ) da tarifa zero aos finais de semana , encaminhada pelo governo Lula ao Congresso nesta quarta-feira, 21, determina a destinação obrigatória de 26,5% dos recursos de emendas parlamentares para financiar a gratuidade do transporte público em todo o país. Para o ano que vem, o valor seria de R$ 12 bilhões.

O Orçamento de 2027 prevê R$ 44,8 bilhões para emendas parlamentares impositivas individuais e de bancada.

O governo quer aprovar a PEC ainda neste ano. Politicamente, a viabilidade da aprovação depende da reeleição de Lula. A medida foi enviada ao Congresso quatro dias antes do segundo turno das eleições presidenciais.

Lula afirmou que a proposta será uma espécie de teste para avaliar a viabilidade da gratuidade no transporte coletivo. Segundo o presidente, caso a experiência seja bem-sucedida, o benefício poderá ser estendido a outros dias da semana.

O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, defendeu a iniciativa como uma forma de melhorar a aplicação dos recursos destinados pelo Congresso por meio das emendas parlamentares.

"O que o senhor propõe é uma qualificação da qualidade das emendas parlamentares. São recursos públicos, a sociedade nos exige o respeito com recurso público", afirmou Moretti, ao explicar que parte das verbas passaria a financiar o transporte gratuito.

A proposta representa uma tentativa do governo de direcionar parte dos recursos hoje controlados pelos parlamentares para uma política pública nacional. Por se tratar de uma alteração constitucional, a PEC precisará ser aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, com o apoio de pelo menos três quintos dos integrantes de cada Casa.

O anúncio ocorre na reta final da disputa entre Lula e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pela Presidência da República.

A proposta do governo Lula prevê a destinação obrigatória de 26,5% dos recursos de emendas parlamentares para financiar o transporte público gratuito aos finais de semana em todo o país. O governo pretende usar a medida como um teste para avaliar a viabilidade da gratuidade.

A proposta prevê R$ 12 bilhões para financiar a gratuidade do transporte público em 2027. Os recursos viriam de 26,5% das verbas destinadas a emendas parlamentares.

O governo Lula propõe reservar obrigatoriamente 26,5% dos recursos de emendas parlamentares para custear o transporte público gratuito aos finais de semana. Segundo o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, a medida busca direcionar parte das verbas para uma política pública nacional.

O governo Lula pretende aprovar a PEC ainda em 2026. Para entrar em vigor, a proposta precisa ser aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

A PEC precisa do apoio de pelo menos três quintos dos integrantes de cada Casa do Congresso, em dois turnos de votação. Isso significa que a proposta exige quórum qualificado tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.

Sim. Segundo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a gratuidade aos finais de semana servirá como um teste para avaliar a viabilidade da medida. Caso a experiência seja bem-sucedida, o benefício poderá ser estendido a outros dias da semana.

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