Entenda: Parlamentares e vice do DF defendem Fundo Constitucional a Hugo Motta

Reprodução A bancada do Distrito Federal e o vice-governador eleito, Gustavo Rocha (Republicanos), reuniram-se com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para defender o Fundo Constitucional do DF, nesta quinta-feira (29/10).

Deputados federais e senadores, os atuais e os eleitos em 2026, se posicionaram contra o artigo 14 da Lei Complementar nº 235, sancionada no fim de agosto pelo presidente Lula (PT). O item pode impactar o cálculo para destinação de recursos, pela União, ao Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), que custeia a segurança pública da capital da República, além de pagar parte da educação e saúde.

O vice-governador eleito do DF disse que o grupo questionou Hugo Motta sobre mudança do cálculo que pode prejudicar o Fundo Constitucional. “Ele ouviu, compreendeu e se comprometeu a dar prioridade ao tema”, afirmou Gustavo Rocha.

Deputado federal eleito com maior número de votos, Fábio Felix (PSol) afirmou que os parlamentares entregaram documento ao presidente com o objetivo de não alterar o FCDF, e apontou possível prejuízo à saúde, educação e segurança pública do DF. “O presidente Hugo Motta se mostrou aberto e comprometido a garantir cálculo original para que o DF não tenha nenhum tipo de perda”, afirmou.

O documento assinado pelo coordenador da bancada do DF, deputado federal Rafael Prudente (MDB), pontuou que “a defesa da integralidade do Fundo Constitucional não representa criação de vantagem discricionária, mas preservação da obrigação constitucional da União e da sistemática específica de atualização prevista na Lei nº 10.633/2002”.

O Fundo Constitucional representará R$ 29,5 bilhões no orçamento do DF em 2027. O Instituto Fiscal Independente do Senado prevê que, com a nova lei, o FCDF pode ter uma perda de R$ 1,8 bilhão no próximo ano.

Em setembro, o Governo do Distrito Federal (GDF) ingressou com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei federal.